Apesar de ter completado 25 anos de existência neste mês, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ainda é um desconhecido dos brasileiros. Essa foi a constatação de uma pesquisa feita pelo Senado. Ao todo, 98% dos entrevistados de todo o Brasil até já ouviram falar do ECA, mas não sabem dizer do que se trata e muito menos conhecem sobre os direitos estabelecidos pelo documento.

Ao mesmo tempo, o Senado também aponta que 85% desses mesmos entrevistados defendem a redução da maioridade penal. Metade, para 16 anos. Há ainda uma grande parcela que considera ideal a punição a partir dos 14 e uma terceira parte que defende a maioridade a partir dos 12 anos.

De acordo com Marcos Ruben de Oliveira, da Secretaria de Transparência do Senado e coordenador da pesquisa, o resultado demonstra um contrassenso. "Apesar das pessoas conhecerem o Eca, não sabem o que ele diz, do que trata. É um conhecimento de ouvir dizer e não de conteúdo", avalia.

Violência Infantil

Apesar do desconhecimento do brasileiro em relação ao estatuto, a população menor é considerável. Um relatório elaborado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostra que o Brasil tem 60 milhões de habitantes menores de 18 anos, o que equivale a toda a população da Itália.

O documento - organizado com o intuito de avaliar os 25 anos de vigência do ECA - aponta ainda que entre 1990 e 2013, o número de homicídios de menores saltou de 5 mil para 10,5 mil. Se continuar nesse ritmo, até 2019 teremos 42 mil adolescentes mortos de forma violenta.

Ainda assim, o Unicef considera o ECA um grande avanço para o Brasil por ter criado bases que asseguraram muitas conquistas. Entre as principais estão a queda na mortalide infantil, melhora nos índices referentes à educação, redução no número de sub-registros de nascimento e do trabalho infantil.

Porém, há um dado preocupante: esses bons resultados não alcançam determinados grupos, como negros, pobres e deficientes. As crianças indígenas estão entre as mais vulneráveis. Mais de três milhões de crianças e adolescentes ainda estão fora da escola e representam justamente as populações marginalizadas racial e economicamente. A maioria deixa a escola porque precisa contribuir com a renda familiar e acaba se submetendo a subempregos. Resultado: 57% dos infratores que cumprem medida socioeducativa com restrição de liberdade não estavam na escola antes da internação. A infração mais comum é o roubo, com 40% dos casos.

Você pode conferir o estudo completo do Unicef aqui e a íntegra do Estatuto da Criança e do Adolescente aqui.