Suspensão do aumento dos combustíveis será defendida em Brasília por advogado de Itajaí
O advogado de Itajaí e Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, João Paulo Tavares Bastos Gama defende amanhã, terça-feira (22), em Brasília, o relatório que acolhe a preposição encaminhada ao Conselho Federal da OAB.
Para ele, o Decreto que trata do aumento da “arrecadação federal por intermédio da majoração de alíquotas da Contribuição para o PIS e a da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo, diesel, gás liquefeito (GLP), querosene de avião e álcool”, deve ser suspenso. Entre os motivos para a suspensão, o relator alega a inconstitucionalidade.
Gama foi escolhido pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, para ser o relator a elaborar o parecer. Caso aprovado amanhã, 22, será transformado em uma ação judicial.
