O vereador Deivis da Silva (MDB) afirma que não se sentiu pressionado pela ação de entidades empresariais em sua decisão de retirar de pauta o projeto de lei que criava o orçamento impositivo no âmbito municipal de Brusque. A proposta chegou a ser apresentada por ele na Câmara, mas houve forte reação contrária nos últimos dias.

“Não vejo como pressão. Vamos votando conforme entendemos ser importante aquela proposta, projeto, mas repitamos, sim, a opinião das entidades”, pontuou ele em entrevista ao programa Rádio Revista Cidade desta quinta-feira (15).      

O projeto de Deivis instituía o chamado Orçamento Impositivo. A medida seria semelhante ao que existe em âmbitos federal e estadual, em que deputados destinam valores (emendas parlamentares) para os municípios, seja diretamente às prefeituras ou a entidades de trabalho social ou filantrópicos.

Pelo projeto, 1,2% do orçamento geral da cidade, administrado pela Prefeitura, do ano anterior, teria de ser, obrigatoriamente, destinado a obras ou serviços indicados pelos vereadores. A distribuição seria de forma igualitária, ou seja, o mesmo valor a cada um dos 15 parlamentares. Caso estivesse em vigor em 2021, cada vereador teria em mãos a cifra aproximada de R$ 300 mil e ficaria o prefeito obrigado a destinar o montante.

Como se trata de Emenda à Lei Orgânica (LOM), o projeto precisaria te dez votos favoráveis para ser aprovado, já que altera a forma como o orçamento é aplicado. Deivis conseguiu o número de dez assinaturas que, em tese, seriam os votos necessários.

Assinaram o documento junto com ele os seguintes vereadores: André Batisti (PL), André Rezini (Republicanos), Ivan Roberto Martins (DEM), Jean Carlo Dalmolin (Republicanos), Jean Daniel dos Santos Pirola (Progressistas), Natal Carlos Lira (Democracia Cristã), Norberto Laurindo (Podemos), Ricardo Gianesini (Patriota) e Rogério dos Santos (DEM). 

Deivis afirma que a ideia era instituir em Brusque o que já existe em outras esferas desde 2015. Na visão dele, o projeto é constitucional e amenta o recuo dos demais que já haviam sinalizado apoio. Inclusive, bem mais do que os dez necessários para aprovação.

“Tínhamos praticamente 13 assinaturas. Como percebi que os próprios vereadores que assinaram documento nos solicitaram para esperar um pouco essa matéria, para não colocar, percebemos um certo receio. Se esses vereadores tomaram decisão em função da opinião dessas entidades não me cabe opinar”, disse ele, afirmando que pode vir a apresentar novamente a proposta em outro momento.