A câmara municipal de Brusque aprovou na sessão de ontem (17), um projeto de lei que autoriza o Executivo a parcelar as dívidas de contribuintes que estejam inadimplentes com o Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU). De acordo com informações da prefeitura, o montante a receber chega aos R$ 30 milhões, acumulado ao longo dos últimos anos.
O projeto, denominado Programa Municipal de Parcelamento, define prazos para os pagamentos, não podendo os mesmos ultrapassar 24 meses. Da mesma forma, as parcelas não podem ser inferiores a R$ 50. O prazo para os contribuintes aderirem à proposta se encerra no dia 31 de julho deste ano. A medida vale também para os créditos que estão em juízo.
A proposta gerou muitas discussões entre os vereadores. O ponto mais discutido tratava do percentual de 20% que o município abriria mão, para possibilitar a quitação do débito. De acordo com estudo feito pela câmara, o Executivo só pode abrir mão de receita caso a proposta seja aprovada antes do início do orçamento em execução.
Ou seja, esse tipo de projeto de lei somente poderia ser aprovado para o ano que vem. Foi o que observou o vereador Alessandro Simas (PR), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira do Legislativo.
O peemedebista Ademir Brás de Souza elogiou a iniciativa do Executivo ao enviar o projeto para a Câmara. Irônico, ele ainda brincou fazendo referência aos comentários de que o imposto sempre foi utilizado para fins eleitoreiros. "Agora, não se poderá mais dizer que o IPTU elegeu mais um vereador", disse o vereador.