Depois de mais de um ano de trabalhos e dezenas de testemunhas ouvidas, encerrou nesta segunda-feira (13) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Brusque que buscava investigar supostas irregularidades em contratos de oficinas mecânicas com a prefeitura. O documento foi lido durante a última reunião do grupo, realizada durante a tarde no plenário do Legislativo.
O relator Ivan Martins (PSD) apontou que os depoimentos constataram que houve falha na fiscalização por parte da prefeitura quanto aos serviços executados. Entretanto, a CPI não apurou se essa situação teria causado algum tipo de dano financeiro ao erário público. “Agora cabe ao Ministério Público analisar o relatório apresentado e tomar as medidas necessárias”, frisou Martins.
Segundo ele, como o MP já realizava uma investigação paralela e, inclusive, enquadrou as oficinas em ações, a CPI focou na atuação dos funcionários da prefeitura. A fragilidade da fiscalização dos contratos teria sido o grande problema detectado pelos vereadores. “Chamamos a atenção para que o Executivo aprimore esse sistema, para que, cada vez mais, seus representantes tenham a responsabilidade de fiscalizar e cumprir os contratos na íntegra”, pondera o vereador.
O relatório foi lido e aprovado pelos integrantes da CPI presentes na última reunião. Alessandro Simas (PR), presidente da CPI, Ivan Martins (PSD), relator, e Moacir Giraldi (PT do B), membro, votaram favoráveis. José Isaias Vechi (PT), membro, votou contra, e Edson Rubem Muller (PP), também membro, não compareceu à reunião.
O relatório será apresentado na sessão desta terça-feira (14) da Câmara, com horário de início marcado para as 17h.
