Com publico pequeno na plateia, a Câmara de Vereadores de Brusque realizou nesta segunda-feira (14) audiência pública para debater o projeto de lei 29/2017, que proíbe o nepostismo nos poderes Executivo e Legislativo de Brusque. O evento foi realizado a partir de pedido feito, e aprovado pela casa, pelo vereador Marcos Deichmann (PEN).

Ao longo de uma hora e meia, legisladores e membros de entidades representativas expuseram seus posicionamentos sobre o tema. Foram quase unanimidade os favoráveis a lei, que veda, ainda, a pratica do chamado nepotismo cruzado, quando membros de um poder indicam e nomeiam parentes para o outro poder.

“Essa ideia vem sendo apresentada a Câmara desde 2014 e, até então, ninguém se propôs a fazer um projeto de lei a respeito”, afirma o autor do projeto.

O quase se deve a alguns que demonstraram ainda não ter convicção sobre o voto. Foi o caso de Celso Emydio da Silva (DEM). Ele frisou na tribuna que esse tipo de projeto precisa ser avaliado com calma e que e exatamente o que vai fazer antes de bater o martelo sobre sua posição.

Ivan Martins (PSD) disse que vai votar a favor. Exceto se uma emenda apresentada por ele foi rejeitada. Ela estabelece que ficam, de fora da regra de nepotismo os cargos de secretário municipal. Martins se baseia em uma norma editada pelo Supremo Tribunal federal (STF) em 2008, a Súmula 13, que define quais cargos se enquadram na pratica. Por ela, ficam, de fora os ministros, secretários estaduais e municipais.

Para Ivan, a emenda vai de encontro ao que determinou o STF, caso contrário, o projeto de lei de Brusque se torna inconstitucional.

Por outro lado, o vereador Paulinho Sestrem (PRP) apresentou emenda em sentido contrário, incluindo todos os cargos, inclusive os secretários municipais. Na visão dele, ainda que haja uma definição na esfera superior, Brusque precisa avançar e fazer jus ao que define a Constituição Federal, que permite ao município fazer suas leis.

Responsavel por encamionhar a proposta ao Legislativo, o Observatório Social de Brusque tambem esteve presente. Evadro Gevaerd, diretor executivo do orgao, se disse contente com a audiência pública , mesmo com as emendas apresentadas pelos vereadores. "Não desconfigura. Mesmo que os vereadores entendam que deve ser preservada essa orientação da Súmula 13, já e uma evolução", pontuiou.

Na audiência pública estiveram lideranças empresariais, como o presidente do Sindilojas, Marcelo Gevaerd, da CDL, Michel Belli, que representou, ainda a Associação Empresarial de Brusque, o presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Renato Munhoz, e da Associação de Moradores do Planalto, Rafael Vargas. Todos se posicionaram a favor do projeto, que está nas comissões e deve ir a plenário nas próximas semanas para apreciação dos vereadores.