Código de Obras tem votação adiada novamente
A Câmara Municipal de Brusque adiou mais uma vez a votação do projeto de lei que institui o Código de Obras do Município. A proposta é aguardada com expectativa principalmente pelo setor de construtoras, pois dá novas regras para edificações, entre outras medidas.
A proposta já havia sido adiada na sessão anterior, da semana passada. Desta vez, o vereador Cleiton Bittelbrunn (Patriotas) foi quem solicitou postergar a votação para a próxima semana. Segundo ele, há uma ponto no texto que torna o projeto inconstitucional e isso precisa ser melhor avaliado junto à Prefeitura.
“Fui atrás de informações lá em cima no DGI (Departament Geral de Infraestrutura). Estou a semana toda correndo atrás. Essa duvida que esta comigo é sobre a emenda que é inconstitucional”, destacou ele.
A emenda a que se refere Cleiton é de autoria do colega de partido dele, Paulinho Sestrem. Ela especifica que no caso em que o proprietário de imóvel não executar a manutenção de passeio (calçadas) após ser notificado, em um prazo de 60 dias, que seja aplicada multa de R$ 200 por metro não edificado.
O pedido de adiamento de Cleiton foi aprovado por 8 votos contra 7. Houve empate e o presidente da casa, José Zancanaro (PSB), deu o de minerva em favor de postergar a análise em plenário. A proposta deve voltar á discussão na próxima terça-feira (27).
