Audiência Pública é remarcada para 28 de julho
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A audiência pública para debater a divisão político-administrativa do município, que estava agendada para esta quarta-feira (8), foi remarcada para o dia 28 de julho. O evento inicia às 15h na Câmara de Vereadores de Brusque. O motivo é o fato de o projeto de lei que estabelece a divisão dos bairros de Brusque interferir diretamente nos artigos 5º e 11º da Lei Complementar nº 136/2008, que é o Código de Zoneamento e Uso do Solo do município. Nele já estão estabelecidas algumas diretrizes referentes à divisão territorial e às delimitações das zonas de ocupação.
Essa lei pode ser conferida aqui: https://www.leismunicipais.com.br/plano-de-zoneamento-uso-e-ocupacao-do-solo-brusque-sc.
A audiência pública está sendo convocada pelo Instituto Brusquense de Planejamento e também irá abordar as questões relativas ao perímetro urbano e à criação de uma zona de urbanização específica para a região do Cedro Grande. A intenção é ouvir a comunidade a fim de potencializar as identidades socioculturais pré-existentes e alcançar maior eficiência administrativa.
Atualmente existem apenas cinco bairros oficiais no município: Centro, São Luiz, Santa Terezinha, Santa Rita e Jardim Maluche. O projeto que altera e atualiza as regiões para 31 foi apresentado a todos os presidentes das Associações de Moradores e ficou à disposição para a consulta da população na internet.
O resultado da audiência será de grande importância também para o IBGE, que pretende utilizar a nova configuração geográfica para aplicação de suas pesquisas, fornecendo estatísticas importantes sobre cada bairro do município. As definições possibilitarão ao município trabalhar com informações concretas no processo de desenvolvimento urbano, de planejamento e do suprimento da infraestrutura social e física.
Com informações da assessoria de imprensa da Prefeitura de Brusque.
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