Nove em cada 10 brasileiros são favoráveis a leis mais duras para punir adolescentes que cometem crimes. É o que revela uma consulta popular realizada pelo instituto Paraná Pesquisas nas cinco regiões do país, num momento em que aumentaram as discussões sobre a redução na maioridade penal. Em meio aos debates, tramitam no Congresso Nacional dezenas de propostas com o objetivo de alterar a forma de punição a jovens infratores.

Enquanto 90,4% dos entrevistados são favoráveis à responsabilização criminal de adolescentes, apenas 8,3% declararam ser contra. Para 64% dos entrevistados, a redução da maioridade contribuiria para reduzir a violência. A pesquisa mostra ainda que 55% dos consultados avaliaram que a proposta deva valer para todos os tipos de crimes, mesmo delitos considerados mais leves.

Com 90,9% favoráveis ao aumento do rigor na punição dos adolescentes, a região Sul é a segunda do país que mais encampa a ideia de reduzir a maioridade penal. Os índices variaram pouco nas diversas estratificações da pesquisa. Na faixa etária entre 35 e 44 anos, 93,5% querem que os jovens sejam responsabilizados por seus crimes. Por escolaridade, a aprovação da redução da maioridade penal é maior entre os que concluíram o ensino médio, com 92%.

Entidades contra

Em contrapartida, instituições nacionais, organizações não governamentais e especialistas em violência e infância se posicionam contra a redução da maioridade penal. Argumentam que resultados como os da pesquisa são reflexos da falta de informação sobre a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e da exploração midiática de delitos bárbaros envolvendo jovens.

“O que eu temo é que essa desinformação, esse preconceito e essa leviandade no trato da informação possam impedir que uma criança de 16 ou 17 anos tenha um tratamento pedagógico e socioeducativo adequado [caso cometam delitos]. Ele vai ser jogado num sistema mais duro, que é o sistema prisional”, avalia Oswaldo José Barbosa, subprocurador-geral da República e procurador-adjunto dos direitos do cidadão, do Ministério Público Federal (MPF).

O conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também já declarou ser contra menores de 18 anos serem responsabilizados criminalmente. Além de considerar a mudança inconstitucional e incapaz de reduzir a criminalidade, a entidade menciona “questões de natureza social”.

“Esse tipo de medida só recai sobre infratores de periferias. Quando uma criança de área nobre comete uma infração, ninguém fala nada. Mas se é morador de favela e pobre, todos já desfraldam a bandeira da redução da maioridade penal”, disse o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous.

LDO