A Câmara Municipal de Brusque realizou na tarde desta quinta-feira (11) a última sessão legislativa antes do recesso parlamentar. A próxima reunião acontece no dia 6 de agosto, às 18 horas.

Na reunião desta quinta foram aprovados quatro projetos em segunda discussão, três que denominam vias públicas (nº 52, 68 e 69/2013) e ainda o projeto de lei nº 59/2013, de origem executiva, que “dispõe sobre a autorização e convalidação dos parcelamentos de Dívida Fiscal – TPDF, firmados pelo município de Brusque com a secretaria da Receita Federal e dá outras providências”.

O quinto projeto em pauta era o de número nº 34/2013, de origem legislativa, que “veda a comercialização de lanche acompanhado de brinde ou brinquedo, sem a autorização do consumidor” e foi o mais discutido entre os vereadores. O projeto, de autoria de Deivis da Silva (PTC), recebeu emenda do próprio vereador, obrigando os estabelecimentos a anexarem cartaz informativo e no cardápio, os valores dos lanches, dos brindes ou brinquedos, acompanhados ou não, para opção do consumidor na compra em separado destes produtos.

Segundo Deivis, o projeto não visa proibir a venda do brinquedo, mas sim a venda de forma obrigatória, como ocorre hoje em alguns locais, principalmente nas grandes redes de fastfood. “Se a pessoa perguntar se pode ou não comprar de forma separada o brinquedo, aí eles informam, senão isso não acontece. É necessário constar em cartazes o valor do brinquedo junto ao lanche ou avulso. Não está aqui se proibindo a venda do brinquedo junto ao lanche, não é isso. O problema é que tem pessoas que muitas vezes querem só o brinquedo e isso não está claro”, comentou.

Dejair Machado (PSD) disse que a preocupação do vereador Deivis é que as crianças não sejam sugestionadas a comprar o lanche pelo brinquedo. “A ideia é boa vereador, só não sei a possibilidade disso constitucionalmente”.
Valmir Ludvig (PT) lembrou dos comerciais entre os programas de TV, que induzem as crianças a terem determinado produto, causando, muitas vezes, constrangimento aos pais que não possuem condições de adquiri-lo.

Roberto Pedro Prudêncio Neto (PSD) apresentou requerimento, solicitando vistas ao projeto para que o mesmo receba uma análise mais aprofundada da Casa. “O projeto é louvável, o pedido de vistas é no sentido de esclarecer alguns pontos”.

Ivan Martins(PSD) reforçou o pedido de vistas, dizendo que o projeto apresentado por Deivis da Silva vem de encontro ao que o próprio governo a nível federal vem estudando.

O pedido de vistas foi acatado por todos os vereadores presentes.