Muito se discute a respeito da maioridade penal do Brasil. Por conta disso, pelo clamor popular, a Câmara dos Deputados deve votar nos próximos dias a nova lei sobre a redução da maioridade penal. Advogados criminalistas e especialistas em tribunal de júri no País entendem que a matéria deveria estar decidida há muito tempo e não somente agora ir a plenário.

A argumentação destes profissionais emitida oficialmente através da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, é de que o mundo mudou e tudo evoluiu, menos no Brasil. Quando são feitas comparações aos costumes da década de 20 com os de agora, não existe semelhança. A história mostra que adolescentes na década passada não tinham o discernimento, o conhecimento e a vivacidade dos adolescentes atuais, não exerciam as funções sociais e nem tinham responsabilidade, portanto, não eram cobrados como hoje.

O adolescente do século 21 mudou muito. Hoje, tem tanto ou mais conhecimento que um maior de idade, pratica crimes hediondos, chefia quadrilha de criminosos, tanto na venda de drogas, quanto em assaltos ou sequestros. Tem mais periculosidade e inteligência para o crime que muitos criminosos com mais idade. Se o menor hoje é considerado capaz para tantos atos da vida civil, por que ser isento da responsabilidade penal pelos crimes que praticam?

Advogados que convivem com essa realidade brasileira afirmam que a maioria dos adolescentes demonstram arrogância e prepotência quando apreendidos. Conforme esses profissionais, hoje no Brasil o menor criminoso sai da delegacia antes das testemunhas e da vítima, pois a polícia pouco ou nada pode fazer. A lei brasileira atualmente se mostra totalmente ineficaz quando o assunto é punição ao menor infrator, por sua vez, o menor quando é apreendido pela polícia já trata de proferir a frase que se tornou sagrada no País: “Não me toca doutor, sou di menor”.

Redução parcial

O deuptado federal catarinense Esperidião Amin (PP) é um dos parlamentares que têm se mostrado favoráveis à redução da maioridade penal, no entanto, ele é cauteloso. Para Amin, colocar todos os menores sob a mesma lei sem distinção seria um erro. O parlamentar sugere que os crimes sejam avaliados e somente os menores que cometerem crimes mais graves sejam enquadrados pela redução da maioridade penal.