O Código de Obras, aprovado em junho deste ano, precisa de revisão na sua aplicação para garantir sua efetividade. Esta foi a avaliação feita por um vereador na sessão desta terça-feira (13). 

Em meio a pedidos de limpezas e manutenções em diferentes partes do município, Waldemiro Dalbosco, criticou a postura adotada pela Prefeitura desde que as regras foram sancionadas. No papel, a nova legislação estabelece regras para manutenção e limpeza de terrenos baldios e calçadas da cidade. O texto também indica o dever da Prefeitura em notificar, executar e cobrar nos casos de inconformidade. Na avaliação do vereador, no entanto, não é o que tem se demonstrado.

“Infelizmente, o Código (de Obras) já está nascendo morto, uma vez que essa determinação, o que estabelece o Código não está sendo cumprida. Ao mesmo tempo que a Prefeitura continua fazendo a limpeza dos terrenos baldios e calçadas, deixando muito claro a mensagem de que quem está fazendo a sua parte, está fazendo e quem não vai fazer, o Poder Público vai continuar fazendo”, comentou. 

Segundo o vereador, a postura pode desestimular a adesão e cumprimento das regras.“Tem que haver uma postura do Executivo. Ou ele segue o Código de Obras, o executa e faz as notificações, ou se revoga e continua o Poder Público fazendo a limpeza, como vinha fazendo até então.”

Durante a votação das propostas, um projeto foi aprovado. Ele altera a relação de bens para alienação pelo Poder Público. Estão relacionados sete veículos com fabricação entre 1986 e 2011. Além deles, equipamentos como ar-condicionado, bebedouro, pulverizador, roçadeira e sucatas estão relacionados