O Grupo de Proteção da Infância e Adolescência (GRUPIA) vai debater e fazer uma reflexão sobre as perspectivas e os aperfeiçoamentos a serem implementados; após 27 anos de sanção da Lei federal 8.069/90, que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nesta quinta-feira (13).

De acordo com Paulo Vendelino Kons, coordenador e organizador do evento, é necessário a reflexão e a participação da comunidade organizada no acontecimento.

“Nesses 27 anos mudou o mundo e as suas relações políticas, econômicas e culturais. O avanço avassalador da tecnologia da informação configura, ao nosso derredor, uma realidade significativamente diversa da vivenciada há mais de um quarto de século”, disse Kons.

O seminário “A Eficácia, ou não, do Estatuto da Criança e do Adolescente”, 27 anos após sua sanção contará com a participação de autoridades e conhecedores do ECA, no plenário da Câmara Municipal de Brusque.

Programação

07h30 – Recepção

08h – Composição da mesa diretora, execução do Hino Nacional Brasileiro e Momento de Oração

08h15 – Conferencia Magna “A Eficácia, ou não, do Estatuto da Criança e do Adolescente, 27 anos após sua sanção: 1990 – 13 de julho – 2017”, ministrada pela Dr. Hélio Abreu Filho - autor de 11 livros, o palestrante é graduado em Administração e Direito pela UFSC e Sanitarista, com especialização na FIOCRUZ. Autor da dissertação “Facilidades e Ameaças à Missão dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente em SC” (UFSC/2000). Presidiu o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/SC) em quatro gestões. Secretário Municipal de Assistência Social de Florianópolis nos anos de 2007 a 2011. Também presidiu o Conselho Estadual de Assistência Social, em duas gestões, e o Conselho Estadual do Idoso, nos anos de 2002 a 2004 e de 2006 a 2008.

09h15 – Debatedor 1: Ana Beatriz Baron Ludvig (conselheira do CMDCA de Brusque em vários mandatos. Integrou, a partir de 1986, o movimento desencadeado pela declaração pastoral “Por uma Nova Ordem Constitucional”: a nova Constituição não deverá restringir-se à reorganização do Estado e de suas relações com a sociedade, mas deverá traduzir a busca de um novo modelo de sociedade, na sua dimensão social, política, econômica, cultural e internacional, baseado nas exigências éticas da sociedade humana e na extensão da cidadania efetiva a todos os brasileiros sem exceção, o que gerou a Doutrina da Proteção Integral insculpida na Carta Magna e no ECA)

09h30 – Debatedor 2: Prof. Dr. José Francisco dos Santos (graduado em Filosofia, com especialização em Fundamentos da Educação, mestrado e doutorado em Filosofia)

09h45 – Palestra “Educação: dever da Família e da Escola” – Juiz de Direito Dr. Geomir Roland Paul. Foi o titular da Vara da Família, Infância e Juventude e Fazenda Pública e Diretor do Foro da Justiça de Comarca de Brusque

 10h30 – Debate (todos os participantes do Seminário podem formular questões por escrito ou de viva voz, utilizando o microfone por até 3 (três) minutos)

11h30 – Apreciação e votação de propostas, moções e demais encaminhamentos que emergirem do Seminário e Encerramento