A prefeitura de Brusque aguarda para esta semana um posicionamento final do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação ao edital de licitação para o transporte público do município. O TCE realiza nesta quarta-feira (17) a última reunião do ano. Uma das ações a serem julgadas diz respeito justamente ao assunto, já que o andamento do processo está paralisado por ordem do órgão.

No dia 14 de outubro passado, a prefeitura contrariou a ordem do TCE  e abriu os envelopes com as propostas dos participantes. O Consórcio Bem Brusque, formado pelas mesmas que hoje operam o serviço (Santa Terezinha e Santa Luzia) e a empresa Auto Viação Santo Antonio, de Curitiba (PR), são as participantes. A alegação era de que as atuais permissionárias haviam ameaçado paralisar o serviço caso o processo não seguisse adiante.

De acordo com o presidente da Comissão de Licitação no Transporte Público de Brusque, Anderson Petruscky, o município não recebeu nenhuma intimação do TCE em função de ter contrariado a ordem. "As propostas técnicas estão sendo analisadas e o processo ainda não passou pelo plenário do Tribunal de Contas. Em função disso, o município decidiu esperar por uma decisão definitiva do TCE", alega Petruscky.

Ele afirma ainda que, caso a decisão do Tribunal seja pela anulação do edital, ou que a decisão não saia esta semana, o processo somente poderá ter seqüência no ano que vem. No caso de a decisão ser pelo cancelamento, um novo edital terá que ser elaborado pela nova administração, em janeiro. Caso seja adiada a mesma decisão, Petruscky assegura que isso não vai comprometer os serviços atualmente prestados no município.

"Caso seja cancelado (o edital), não teremos tempo hábil para um novo edital este ano. Isso porque o prazo mínimo para uma concorrência pública é de 30 dias. Quando elaboramos o edital, fizemos um termo aditivo com as empresas para que elas permanecessem operando até a homologação do processo licitatório", enfatiza o representante da prefeitura.

Em fevereiro deste ano, o TCE havia determinado ao Poder Executivo local que interrompesse o andamento do processo para poder analisar melhor o edital, já que havia detectado possíveis irregularidades na elaboração do documento. Entretanto, o julgamento ainda não ocorreu. A expectativa é de que o processo seja, enfim, avaliado.

A decisão do TCE poderá ser conferida ao vivo pelos cidadãos. A partir desta semana, o órgão passa a transmitir as sessões ao vivo pela TV Legislativa, NET no canal 16 e através da internet, nos endereços www.tce.sc.gov.br e www.alesc.sc.gov.br.