A 3ª Promotoria Pública da comarca de Brusque arquivou ação civil pública movida contra a Prefeitura para investigar denúncias envolvendo a suposta contratação do Instituto Áquila no início deste ano. O despacho do promotor Daniel Westphal Taylor foi encaminhado ao prefeito Jonas Oscar Paegle esta semana.
Segundo o promotor, ainda resta uma decisão do Conselho Estadual do Ministério Público, que dá o aval final sobre a decisão. Até lá, o caso pode ser reaberto se houver algum novo indício, ma, por ora, está arquivado por falta de elementos que comprovasse a irregularidade.
A denúncia foi encaminhada ao Ministério Público pelo ex procuradora-geral do município, Mário Wilson da Cruz Mesquita. Na época, ele acusou o governo de Jonas Paegle e Ari Vequi de tentar contratar a empresa para fazer um trabalho de gestão administrativa sem licitação, o que é proibido por lei.




