As redes sociais e dois casos envolvendo funcionários da prefeitura voltaram a ser assunto de embate entre oposição e governo na Câmara Municipal de Brusque na sessão desta terça-feira (26). Os dois casos se referem a comentário do superintendente da Fundação Cultural, Michel Belli, sobre a morte do senador Luiz Henrique da Silveira e à publicação de crítica à presidente Dilma Rousssef em página Defesa Civil local.

No primeiro caso, uma moção elaborada pelos vereadores Valmir Ludvig (PT), Claudemir Duarte (PT), Marli Leandro (PT) e José Isaias Vechi (PT) repudiava comentário que teria sido feito pelo superintendente em um grupo da rede social WhatsApp sobre a morte de LHS. Depois de ter a votação adiada por duas vezes, a pedido da bancada do governo, a moção foi discutida e deliberada nesta terça-feira. Derrota da oposição, que viu o documento ser rejeitado pela maioria situacionista.

No outro caso, que envolve a publicação na página do Facebook da Defesa Civil, nova vitória da bancada governista. O pedido, assinado, também, pelos quatro vereadores, mais Edson Rubem Muller (PP), era para que o caso fosse encaminhado para o Ministério Público Estadual investigar. A alegação do governo de que um hacker teria invadido a página e feito a publicação não contentou os oposicionistas.

Para o líder da oposição, Valmir Ludvig (PT), a rejeição dos dois documentos sobre os casos mostram a ação do governo para abafar os mesmos e proteger integrantes de seu grupo. “Só valia para nós. É grave pegar uma página de uma secretaria, entrar nessa página para fazer críticas. Têm outros espaços para fazer isso”, rebateu.

Para o líder do governo na Câmara, Alessandro Simas (PR), o fato de rejeitar os dois pedidos não significa que o governo esteja abafando os casos ou protegendo integrantes de seu grupo. “Não há um crime. Se houvesse um crime, o prefeito teria que tomar a medida necessária. Como no caso do suposto hacker ou de quem tenha postado essa informação no site. Está sendo feita a verificação para que se abra um processo administrativo”, frisou.

Ainda na sessão desta terça-feira, Valmir Ludvig e Marli Leandro, ambos do PT, reforçaram as críticas ao governo. Marli usou entrevista de Roberto Prudêncio Neto (PSD), prefeito interino, a um canal de televisão estadual em que ele diz que “essa é a cara de Brusque”, referindo-se ao novo modelo de gestão atual.

Dejair Machado (PSD) rebateu os discursos usando as obras do IFC, dizendo que a obra começou em 2011, com R$ 8,7 milhões de investimentos e os serviços pararam. A projeção  de concluir em 2014 não foram cumpridas e as obras acabaram retomadas apenas este ano.

Simas também rebateu, afirmando que todas as obras que estavam paradas já se encontravam nesta situação antes de 1º de abril, quando Prudêncio assumiu a prefeitura. Disse que havia mais de 20 projetos em fase de elaboração, contrapondo anúncio do governo anterior de que havia 320 obras em andamento.

Kito Maestri (PMDB) apontou números sobre o Corpo de Bombeiros de Brusque. Entre eles dados de acidentes atendidos no município no último ano, bem como ações de combate a incêndios e resgate. Além disso, frisou a falta de efetivo que prejudica um melhor atendimento do grupo à comunidade. “É uma responsabilidade nossa em exigir do governo estadual, que e responsável pelo Corpo de Bombeiros, mandar a Brusque mais pessoas para se efetivarem”.

Claudemir Duarte (PT) cobrou que a prefeitura dê continuidade a obras fundamentais, como as do PAC para evitar que a cidade sofra transtornos caso ocorram intempéries naturais.

Confira, a seguir, o que foi votado na sessão desta terça-feira.

REQUERIMENTOS

65/2015 – Comunicar ao Ministério Público ato de servidor do município com criticas à presidente Dilma na página de Facebook da Defesa Civil. – REJEITADO

69/2015 – Audiência pública para discutir sobre moradores de rua que tornam risco para a comunidade - APROVADO

Nº 73/2015 do Vereador Valmir Coelho Ludvig, com amparo no artigo 21, III, do Regimento Interno da Casa, requer seja dada a tramitação legal, em pedido de licença de sua autoria, para tratar de assuntos particulares, por trinta dias a contar do dia 01/06/2015. - APROVADO

Nº 74/2015 do Vereador José Isaias Vechi, com amparo no Artigo 21, III, do Regimento Interno da Casa, requer seja dada a tramitação legal, em pedido de licença de sua autoria, para tratar de assuntos particulares, por trinta dias a contar do dia 01/06/2015. – APROVADO

75/2015 – encaminhamento de oficio ao diretor da Defesa Civil de Brusque para averiguar internamente sobre caso da publicação de crítica na página do órgão ao governo federal. –  APROVADO

PROJETOS

Em discussão e votação única, Projeto de Resolução nº 7/2015 de autoria da mesa diretora, “que autoriza a participação de vereador em reunião de cooperação entre o estado da Bahia e o município de Brusque” – APROVADO

Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei nº 19/2015, de origem legislativa, que “estabelece o vencimento do cargo de chefe de manutenção e serviços gerais, de provimento em comissão, criado pela Câmara Municipal, através da resolução nº 1/2015” -  APROVADO

Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei nº 31/2015, de origem executiva, que “estabelece conceitos para o esporte municipal, disciplina a destinação de recursos públicos para o setor e determina as atribuições do poder público no âmbito esportivo do município de Brusque” – APROVADO

Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei nº 32/2015, de origem executiva, que “institui o sistema municipal de esportes e dá outras providências”. - APROVADO

Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei nº 33/2015, de origem executiva, que “CRIA O Tribunal de Justiça Esportiva - TJE e dá outras providências”. - APROVADO

Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei nº 39/2015, de origem legislativa, que “denomina via pública” – Rua Aracuã - APROVADO

MOÇÃO

Moção 73/2015 – sobre comentário do superintendente da Fundação Cultural de Brusque, Michel Belli, de Marli, Tuta e Valmir – havia tido pedido de vistas feito por Ivan Martins (PSD). Disse que não havia nada em espaço oficial e pediu a bancada para votar contra. Valmir Ludvig disse que se pode fazer críticas, mas que o comentário ultrapassou os limites. Marli disse que a moção deveria ser algo pedagógico, pois uma figura publica deve tomar cuidado em qualquer espaço, pessoal, institucional ou publico. Simas disse que se fosse fazer moção de todo caso exposto em rede social ficaria difícil. Valmir disse que há coisas que são muito fortes e precisam ser debatidas. REJEITADA

PEDIDOS DE INFORMAÇÕES

47/2015 – ao diretor do Samae

48/2015 –  Ao prefeito, relação de servidores admitidos desde 1 de abril

49/2015 -  Ao prefeito, relação de servidores exonerados desde 1 de abril

50/2015- quem são os responsáveis pela coordenação das obras do PAC

51/2015 – ao diretor do Procon sobre qual tratamento das empresas de telecomunicações devem dar por conta de falhas nos serviços e se há contatos que atendam no município