Menores precisam de autorização para viajar

Termina às 19 horas do dia 19 de dezembro o prazo para que as crianças de 0 a 11 anos de idade tenham autorização judicial para viajar pelo Brasil sem a companhia dos pais ou responsáveis. O mesmo vale para os de 0 a 17 anos de idade que precisam viajar ao exterior. A medida é necessária em função do Foro fechar das 19 horas do dia 19 até 5 de janeiro próximo. Os interessados devem comparecer no Juizado de Menores do Fórum da Comarca de Brusque.

Os que precisam de autorização para viajar dentro do Brasil, os documentos para fazer a autorização de viagem são a certidão de nascimento original ou fotocópia autenticada e carteira de identidade original da criança. Para os pais é necessário apresentar a carteira de identidade.

O Juizado de Menores de Brusque, Guabiruba e Botuverá informa que se as crianças estiverem viajando na companhia de um dos pais, de um dos avós, de irmãos maiores de 18 anos ou de tios maiores de 18 anos, não é necessário ter a autorização para circular dentro do Brasil. A criança deverá estar com a certidão de nascimento original ou com fotocópia autenticada.

Para viagens ao exterior, os interessados em pegar a autorização devem apresentar as carteiras identidades dos pais e da criança, ou do adolescente. Todos Têm que ser originais.

Se o menor estiver na companhia de ambos os pais, não há necessidade de autorização de viagens. Já se a criança ou o adolescente estiver na companhia de um dos pais e o outro for falecido, deverá o responsável levar a certidão de óbito do parceiro ou parceira, original, junto com uma fotocópia autenticada da certidão de óbito, para deixar na Polícia Federal quando da saída do Brasil. Nesse caso, não é necessário ter autorização de viagem para ir ao exterior com o filho.

Se o menor estiver viajando para o exterior com um dos pais, o que ficar no Brasil terá que autorizar a viagem. Se viajar sozinha ou com os avós, parentes ou pessoas amigas, ambos os pais deveram assinar a autorização de viagem. Se um deles for falecido, deverá apresentar o atestado de óbito na hora de solicitar a autorização de viagem.

Mais informações no telefone 3251-1532, das 13 horas às 19 horas.

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