O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) vai realizar o XV Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. Evento que está programado para acontecer entre os dias 3 de julho e 8 e agosto, nos 295 municípios do estado. O tema desta edição será o princípio da transparência e o direito à boa administração pública.

Serão 13 encontros regionais, que devem reunir em torno de 3 mil agentes ligados às administrações municipais (prefeituras e câmaras). Oficinas técnicas nas áreas de contabilidade e controle interno, atos de pessoal, e licitações, contratos e serviços integram o roteiro.

O objetivo é facilitar o aprofundamento dos temas e o esclarecimento de dúvidas de acordo com o interesse de cada segmento do público-alvo, num formato de programação mais favorável à troca de ideias entre quem fiscaliza e quem aplica o dinheiro público.

O maior evento de orientação a gestores públicos, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado, também vai chamar a atenção para as regras que devem ser observadas na criação, preenchimento e controle das atividades desempenhadas pelos ocupantes de cargos comissionados, durante a oficina de atos de pessoal. As principais dúvidas dos gestores na contratação de obras e serviços de engenharia serão respondidas na oficina de licitações.

Além das normas para aditamentos, reajuste e paralisações, os técnicos do TCE/SC vão mostrar porque o projeto básico — projeto completo de engenharia — é peça fundamental para garantir que os resultados das licitações apontem para a proposta mais vantajosa e, a execução dos serviços, atenda ao interesse público.

Organizado pelo Instituto de Contas do TCE/SC, o evento tem a parceria das associações de municípios de Santa Catarina, apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e a participação do Ministério Púbico do Estado (MPSC).

Brusque e as cidades que integram a Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi) participam no dia 7 de julho, uma quarta-feira, em Blumenau.