O Conselho Municipal de Saúde de Brusque (Comusa) aprovou na noite de ontem, quarta-feira (10), o repasse de R$ 418 mil da Secretaria de Saúde para o hospital de Azambuja. O valor será destinado à compra de uma ampola do equipamento usado para fazer exames de tomografia. A decisão foi tomada em meio a muita discussão e polêmica.

Isso porque a direção do órgão entende como ilegal o repasse do valor, como se fosse doação e não compra de serviços. Esse é o entendimento do presidente do Comusa, Julio Athanázio Gevaerd.

“A Saúde precisa de mais recursos e aí você tira mais R$ 418 mil. Como conselheiros, mostrei a ilegalidade. A Saúde não pode comprar equipamento, não pode comprar estruturas. A Saúde tem que comprar serviços. A Câmara aprovou uma lei sem nada em troca. Está sendo doado R$ 418 mil e não se sabe o que a Prefeitura ou secretaria vão fazer. Muito pior: fica como doação? Fica como serviço?”, questiona ele.

Gevaerd argumentou que fez pesquisas sobre o tema em diversos tribunais de conta pelo país e não achou nenhum que avalizasse esse tipo de transação. Segundo ele, o risco é de que, futuramente, prefeito e secretário de Saúde sejam condenados a devolver dinheiro, mesmo com a aprovação do Comusa.

Julio Gevaerd entrou em embate, durante a reunião, com o presidente da Câmara Municipal, Alessandro Simas (DEM), que estava presente. Em alguns momentos, Gevaerd disse que a Câmara fazia o que o prefeito mandava.

Uso da rede privada

Um dos argumentos apresentados pela ilegalidade é de que o tomógrafo é utilizado para atender as demandas de pacientes da iniciativa privada também, como planos de saúde. Na defesa da aprovação por parte dos conselheiros, Simas disse que esses mesmos cidadãos também têm direito porque o recurso a ser repassado ao hospital vem de tributos pagos por estas pessoas.

Apesar da visível divisão, o Conselho acabou aprovando o repasse por oito votos favoráveis, três abstenções e um contra. A maioria entendeu que há urgência no conserto do equipamento e que isso pode prejudicar a população.

O secretário de Saúde, Osvaldo Quirino de Souza, esteve presente na reunião. Ele colocou por diversas vezes a importância de se levar em consideração a vida, tendo, inclusive, que se ver maneiras de superar a legalidade para salvar estas.

“Uma decisão difícil, em que você cortejar os aspectos legais, éticos, morais e a necessidade que a população tem. Eu que trabalho nas duas pontas agora sei das necessidades do hospital Azambuja, da manutenção dos equipamentos. Que são de alto custo, alta complexidade. Muitas vezes queima uma ampola dessas e você não tem o quantitativo financeiro para resolver”, pontuou.

Agora, a autorização segue para a Prefeitura encaminhar os trâmites de transferência do recurso do Fundo Municipal de Saúde. Segundo o secretário Osvaldo, em torno de duas semanas já será possível ter o equipamento em funcionamento novamente.

Entenda o caso

Em dezembro do ano passado, um grupo de vereadores apresentou Requerimento para que a mesa diretora propusesse à Prefeitura repassar a chamada sobra do orçamento do Legislativo – valor não usado pela casa durante o ano – ao hospital de Azambuja. Por sugestão do então vereador Marcos Deichmann (Patriota), o dinheiro serviria para a compra da ampola do equipamento, que estava prestes a dar problemas.

Feita a devolução pelo então presidente da casa, Ivan Martins (DEM), a proposta chegou ao Comusa para avaliação. O órgão disse que a Câmara precisaria de uma lei autorizativa para o repasse, que foi aprovada mês passado. No entanto, após isso, o Comusa informou que havia ilegalidade, pois a lei não previa nenhum tipo de contrapartida de serviço por parte do hospital e, sim, mera doação do valor.

Desde então teve início o embate entre o Legislativo e o órgão, formado por representantes da sociedade civil e que tem como missão dar aval ou não sobre onde será aplicado o recurso destinado ao setor de saúde municipal. O Comusa tem poder deliberativo.