Para assegurar direitos da criança e adolescente

O Sipia é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele tem uma saída de dados agregada em nível municipal, estadual e nacional, e se constitui em uma base única nacional para formulação de políticas públicas no setor.

A base do sistema é o Conselho Tutelar, para o qual se dirigem de imediato as informações da violação ou o não atendimento aos direitos assegurados da criança e do adolescente. O Sipia antigamente era um programa disponível apenas em computadores dos conselhos tutelares. Atualmente, foi modificado e é disponibilizado através da rede mundial de computadores (internet), em um cadastro online. Em Brusque, os conselheiros podem fazer o cadastro e consultar o histórico de cada criança.

Em 2011 foi realizada a capacitação de conselheiros e há poucos dias aconteceu a reciclagem do curso em Itajaí. No programa, todas as redes de apoio, escolas e programas relacionados à área da saúde e assistência social terão participação, pois através delas serão atualizados os cadastros do sistema. As redes de apoio são de responsabilidade da secretaria de Assistência Social

Colaboração: Valdomiro da Motta

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