Um outdoor instalado na Rua Tiradentes, Centro de Brusque, chama a atenção para as imagens de 12 deputados federais de Santa Catarina que votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição 4.330/2004. Ao todo, o estado possui 16 cadeiras na Câmara. O projeto trata de expandir a terceirização no Brasil e foi aprovado na Câmara Federal no mês passado.

De acordo com o presidente da Central Única dos Trabalhadores de Santa Catarina (CUT/SC), Neodi Antonio Giachini, quatro outdoors como o da Rua Tiradentes foram colocados em pontos estratégicos de Brusque. No estado, são 130 cidades em que a ação foi desencadeada com a instalação do material. Além da CUT-SC, outras duas centrais sindicais de trabalhadores assinam a ação: a Intersindical e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.

Giachini acredita na eficácia da ação por conta da votação que a proposta recebeu já na segunda discussão no plenário do Legislativo federal, quando o número de favoráveis caiu em relação à primeira, embora a proposta tenha sido aprovada. Na primeira votação, o número de parlamentares contra a terceirização foi de pouco mais de 130 e, na segunda, já atingiu 203. “Fomos para Brasília, fizemos vários atos e decidimos colocar os outdoors no estado todo”, pontua ela.

De acordo com o sindicalista, são 12 milhões de trabalhadores terceirizados atualmente no Brasil. Número que enfrenta problemas, como a precarização da mão de obra e salários mais baixos. “Esse PL coloca os 33 milhões de brasileiros que têm carteira assinada diretamente com as empresas na mesma situação dos terceirizados, pois permite terceirizar a atividade-fim”, prossegue ele. A ação terá, ainda, panfletagem direta com os trabalhadores.

Além de expor a imagem dos deputados como quem votou contra direitos trabalhistas, a intenção é fazer com que a campanha atinja os senadores, que vão analisar a PEC na sequência. Embora o próprio presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL),  tenha se posicionado contra a proposta, as centrais querem assegurar que ela não passe como na Câmara.

“A intenção é que o efeito atinja os senadores, que eles saibam que se tiverem a mesma postura da Câmara, terão suas imagens veiculadas como alguém que destruiu o direito dos trabalhadores conquistados em anos. Entendemos que a terceirização do jeito que passou na Câmara voltamos no início do século, com trabalho análogo e escravo”.

A expectativa é de que a pressão exerça efeito na própria Câmara, caso o projeto seja rejeitado no Senado e retorne à casa (como a proposta é de autoria de um deputado, Sandro Mabel, PMDB-GO, cabe à Câmara dar a palavra final). “Se o Senado não rejeitar esse projeto, não adequar ele, não tiver debate, se a presidente Dilma vetar, a Câmara não derruba mais o veto dela. Porque para derrubar veto tem que ter voto qualificado. Nessa votação de 203 não derruba o veto”, finaliza Giachini.

Entidades brusquenses estufam ação semelhante

A ideia de expor os rostos dos deputados federais que votaram favorável à PEC 4.330 não é exclusiva das centrais sindicais que instalaram os outdoors em Brusque. Sindicatos de trabalhadores ligados ao Fórum de Entidades Sindicais de Trabalhadores de Brusque e região também estão se movimentando para instalar outdoors pela cidade com os nomes e rostos dos favoráveis ao projeto e dos quatro deputados que votaram contra a proposta. A intenção né colocar os mesmos em, pontos estratégicos e de grande movimentação de pessoas.

Campanha de outdoors teve início com empresários

A ideia de estampar as faces e nomes de parlamentares que votaram contra ou a favor de projetos de leis não é nova. Ela teve início justamente com a classe empresarial. Em 2007, a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) patrocinou uma campanha de outdoors em várias cidades do estado.

Eles identificavam quem foram os deputados federais que votaram pela continuidade da extinta Contribuição sobre Movimentação Financeira (CPMF). Após isso, vez ou outra surgem atos semelhantes que buscam pressionar os parlamentares quando da existência de projetos polêmicos, como é o caso da PEC 4.330.