No último dia 14, a comissão de assuntos sociais do Senado aprovou o projeto de lei que regulamenta a gorjeta, PLC 57/2010. A proosta ei integra a gorjeta à remuneração dos empregados e permite que a empresa retenha até 20% desta para arcar com os custos de encargos sociais e previdenciários. O objetivo real do projeto é fazer com que o dinheiro da gorjeta (taxa de serviço) chegue realmente ao trabalhador, o que não acontece em muitos estabelecimentos, ou seja, o dinheiro fica com os proprietários.

O projeto é polêmico mas necessário para que a lei aconteça. A opinião é de Joci Luiz de Souza, presidente do Sindicato dos Empregados em Hotéis, Restaurantes, Bares e similares, Turismo e Hospitalidade de Brusque e Região (Sethobru) e secretário-geral da Federação dos Trabalhadores em Turismo, Hospitalidade e de Hotéis, Restaurantes, Bares, Similares no Estado de Santa Catarina (Fetratuh).

De acordo com o sindicalista, o projeto trás benefícios aos trabalhadores como a redução da insegurança jurídica, separação da gorjeta do faturamento no documento fiscal, custear com 20% do valor da gorjeta dos custos gerados com a incorporação desta a remuneração.

Porém, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) tem outra visão sobre a lei e entende que com a aprovação haverá um grande avanço para o setor, se corrigidos alguns pontos que a distanciam do objetivo de harmonizar a relação entre empregado e empregador.

Para Abrasel, os 20% não são suficientes para cobrir os custos das empresas não optantes pelo simples. Joci Luiz de Souza informou que por conta desta desinformação prestada pela Abrasel, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo em Hospitalidade (Contratuh) emitiu uma nota de repúdio a matéria de teor claramente dissimulado e mal-intencionado da entidade.

De acordo com a nota de repúdio, a classe trabalhadora de hotéis, bares, restaurantes e similares reafirmam o total interesse na aprovação do PLC 57/2010 sem qualquer alteração do seu texto original.

LdO