O ex-prefeito de Brusque e candidato a deputado estadual Paulo Eccel, do PT, entrou em contato com a Rádio Cidade, para contrapor uma veiculação feita durante o programa Rádio Revista Cidade, desta sexta-feira (12).

A informação diz respeito a uma lista divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina sobre contas e irregulares de gestores nos últimos anos, na qual consta o nome do ex-prefeito.

Em áudio enviado à reportagem da emissora, Paulo comenta que seu nome consta devido a uma auditoria aleatória que foi realizada pelo tribunal, onde foi identificada irregularidade administrativa na Secretaria de Comunicação.

"A respeito da notícia que foi veiculada nesta sexta-feira (12), sobre uma lista que foi remetida à Justiça Eleitoral pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, contendo uma relação de centenas, dezenas de autoridades e agentes políticos do nosso estado que tiveram contas julgadas com irregularidades pelo Tribunal de Contas do nosso estado. De antemão, quero destacar e lembrar a nossa população que durante os seis anos e três meses que tive o privilégio e prazer de ser prefeito de Brusque, que todas as minhas contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas e depois confirmadas pela Câmara de Vereadores. Mas, de qualquer forma, o meu nome consta nesta lista que foi remitida a Justiça Eleitoral. Em decorrência dessa irregularidade, a gente recorreu e não foi aceita a nossa justificativa para o tribunal. De qualquer forma, o tribunal entendeu pelo fato de eu ser prefeito que tive culpa naquela irregularidade. Embora, as irregularidades não foram cometida por mim. Então, em decorrência disso, pelo fato da irregularidade ser, do ponto de vista jurídico, culposa e não dolosa", disse.

Dolosa, afirma Eccel, significa uma irregularidade com intenção de cometer irregularidades. Duante disso, essa situação não é abrangida pela lei da inelegibilidade, ou seja, mesmo com a irregularidade administrativa, não há o empecilho de ele participar do processo eleitoral como candidato. 

"Então, a lista que o Tribunal de Contas divulgou não é uma lista de quem está inelegível, mas uma lista de quem teve conta julgada irregular. Quem vai julgar e decidir se é inelegível ou não com base na lei é a Justiça Eleitoral na hora que analisar o meu pedido de candidatura", pontou.

Ouça o áudio completo do ex-prefeito de Brusque e candidato a deputado estadual Paulo Eccel, clicando aqui.