O principal assunto na edição do programa Cidade em Foco desta terça-feira (4) com o prefeito Paulo Eccel foi o anúncio do decreto de estado de calamidade e perigo público iminente no atendimento na rede hospitalar do município. Através deste decreto, conforme a lei, a Prefeitura passou a ter o poder de intervir junto ao Hospital de Azambuja.Isso após o anúncio feito na manhã de ontem, segunda-feira (3), de que a unidade não mais atenderia a população através do Sistema Único de Saúde (SUS).

Eccel salientou que foi tomado de surpresa pela direção do hospital ao saber desta informação, justamente através da imprensa e não ter a direção do hospital Azambuja informado anteriormente sobre sua decisão, sendo que, por duas vezes, foi mantido contato via telefone para saber detalhes sobre a coletiva do hospital e, em ambas, nenhuma informação concreta sobre a coletiva foi repassada.

Diante da surpresa anunciada, Paulo Eccel viu-se obrigado e sem alternativas a não ser colocar em prática o chamado Plano B e, assim, destituir toda a diretoria do Hospital de Azambuja, assumindo a gestão até o dia 31 de dezembro deste ano. Há a possibilidade de ser prorrogado o estado de calamidade e perigo público iminente.

De acordo com Paulo Eccel, as negociações com a direção do hospital estavam, no seu entender, praticamente definidas. Na última reunião, novos valores foram apresentados e dariam aporte financeiro com maior consistência ao hospital para sua manutenção.

Porém, segundo ele, os administradores optaram em romper o contrato e suspender o atendimento à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Propostas negociadas coletivamente pela comissão até o último dia 28 de maio.

SITUAÇÃO ATUAL

O governo federal repassa R$ 437.973,48 por mês, através do Ministério da Saúde. A Prefeitura de Brusque repassa R$ 304.274,74 por mês e o hospital tem isenção de impostos no valor de R$ 2.040.777,25, anualmente.

SITUAÇÃO NEGOCIADA

O governo federal repassaria, imediatamente, R$ 3 milhões do Ministério da Saúde para custeio de reformas e aquisição de equipamentos de urgência e emergência. Possibilidade de pagamento imediato dos laudos das AIHs represadas no valor de R$ 664.669.82 por parte do governo do estado. Ampliação de 30% no repasse com recursos próprios da Prefeitura de Brusque no valor de R$ 396 mil por mês. Repasse imediato de mais R$ 300 mil dos recursos do município como parcela extra. Adesão do Hospital à Rede de Urgência e Emergência do Ministério da Saúde, gerando, assim, um repasse imediato de R$ 100 mil por mês. Ampliação em mais três leitos de UTI com aporte de R$ 300 mil do Ministério da Saúde para a aquisição de equipamentos. Isenção de impostos no valor de R$ 2.040.777.25.

SITUAÇÃO PREVISTA NO MÉDIO PRAZO (seis meses)

Habilitação em alta complexidade na ortopedia, gerando média de R$ 310 a mais por AIH, passando dos atuais R$ 649 para R$ 960, além da revisão da Programação Pactuada Integrada (PPI), que geraria mais um aporte de R$ 250 mil. Possibilidade de aporte financeiro dos municípios vizinhos.