Câmara deve votar emenda à Lei Orgânica na segunda
A Câmara Municipal de Brusque realiza sessão ordinária na próxima segunda-feira (27), a partir das 13h. Na ordem do dia, divulgada pelo Legislativo, está em segunda discussão e votação, o Projeto de Emenda à LOM nº 1/2015, que “Altera o § 1º do artigo 76 da Lei Orgânica do Município de Brusque”, determinando que a escolha do próximo prefeito de Brusque será através de voto aberto.
Também está na pauta das votações o Projeto de Lei Complementar nº 6/2015, de origem executiva, que “Altera o anexo II da Lei Complementar nº 223/14 que “Dispõe sobre a criação dos cargos de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias, institui o seu vencimento básico, em conformidade com a Lei Federal nº 12.994/14, e dá outras providências”.
Também deve ser votado pela Câmara o veto parcial ao Projeto de Lei nº 21/2015, de origem executiva, que “Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências”.
