Em sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira (3), os vereadores de Brusque aprovaram a instituição de um piso salarial mínimo aos servidores efetivos que atuam no setor de endemias os agentes comunitários de saúde da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura. O projeto segue lei federal a respeito do assunto.

Pela proposta, tanto os agentes comunitários de saúde quanto os de endemias terão vencimento equivalente a dois salários mínimos nacionais. Atualmente, esse valor equivale a R$ 2.420,00. Além disso, os profissionais também terão direito a adicional de insalubridade e aposentadoria especial.

“Isso qualifica o serviço da saúde que, sabemos de todas as questões e problemas que existem, mas, sem sombra de dúvidas, é uma grande conquista”, disse a vereadora Marlina Schiessl (PT).

O vereador Jean Pirola (Progressista) foi o relator do projeto na Câmara. Além do vencimento mínimo na remuneração, ele também comemorou o fato de as duas categorias receberem o adicional de insalubridade, devido aos riscos que estão expostos no exercício das atividades.

“Era muito injusto não serem consideradas insalubres o trabalho que eles fazem no dia a dia, de porta em porta, de casa em casa”, pontuou ele.

Além de Pirola e Marlina, o vereador Rogério dos Santos 9Republicanos) usou a tribuna para se manifestar de forma enfática ao projeto e em favor dele.

O documento foi aprovado por unanimidade.

Aprovado pelo Congresso Nacional no começo deste ano, o projeto de lei que estipulava um piso salarial mínimo para agentes de endemias e comunitários de saúde foi vetado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Porém, a Câmara dos Deputados promulgou o mesmo, fazendo com que tivesse validade em todo território nacional.

Com isso, “caberá à União arcar com a remuneração. Dessa forma, estados, Distrito Federal e municípios ficarão responsáveis por pagar auxílios, gratificações e indenizações. Hoje, essa responsabilidade é compartilhada entre os três entes federativos”.

Ainda pelo novo texto, esses profissionais deverão receber adicional de insalubridade, bem como aposentadoria especial pelos riscos vinculados à função.