Uma nota de repudio foi divulgada pelo Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina (Cosemesc) contra a flexibilização dos critérios de acesso ao exercício da medicina por estrangeiros. A medida pode colocar em risco a qualidade de assistência à população e não resolver o problema da distribuição desses profissionais em todas as regiões do país, segundo o comuniccado.

“As entidades médicas catarinenses repudiam publicamente a decisão do governo federal em permitir que médicos formados fora do Brasil venham trabalhar no país com validação automática de diplomas, sem que sejam testados e comprovados seus conhecimentos e habilidades”, diz o documento.
As manifestações das entidades médicas de todos os estados brasileiros iniciaram depois que a presidente Dilma Rousseff anunciou encomendar um plano para ampliar rapidamente a oferta de profissionais de saúde. Uma das medidas do governo federal é flexibilizar as regras para que médicos formados no exterior trabalhem no Brasil.

A idéia é dispensar a exigência para estrangeiros e brasileiros graduados em faculdades como as da Bolívia, por exemplo, de fazer o exame para revalidação do diploma, apresentado, hoje, como o principal empecilho para a entrada de profissionais de baixa qualidade no mercado brasileiro.

Entidades médicas entregarão aos ministérios da Saúde e da Educação um manifesto contra a revalidação automática de diplomas. Atualmente, o exame de revalidação avalia os conhecimentos e habilidades dos médicos educados no exterior e examina se as capacidades são iguais às requisições brasileiras.

Segundo o Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina (Cosemesc), essas preocupações não são apenas de brasileiros, mas da comunidade médica internacional. "Em qualquer país sério, um médico estrangeiro, antes de trabalhar, tem de passar por uma avaliação”, afirma o médico presidente da Associacão Brusquense de Medicina (ABM), Jonas Sebastiani.

Entre as medidas analisadas está a isenção do exame de validação de diplomas, considerado barreira à entrada de profissionais de baixa qualidade no país. Na última edição, a taxa de aprovação ficou abaixo de 12%. “Não é uma prova extremamente difícil, é uma prova básica”, disse Sebastiani.

Uma das estratégias seria oferecer uma espécie de residência médica no serviço público e, após dois anos, dispensar o formando do exame. Alguns defendem o fim da prova.

"A dispensa de um exame como este acaba abrindo uma perigosa brecha para a entrada de médicos de capacitação duvidosa para o país", afirma o médico Desiré Callegari, também integrante do Conselho Federal de Medicina.

Cosemesc – Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina

Nota de Repúdio dos Médicos Catarinenses

As entidades médicas catarinenses repudiam publicamente a decisão do Governo Federal em permitir que médicos formados fora do Brasil venham trabalhar no país com validação automática de diplomas, sem que sejam testados e comprovados seus conhecimentos e habilidades. A atitude, se concretizada, representará um verdadeiro descaso com a formação e educação médica no país, assim como com a fiscalização da Medicina no território nacional, colocando em risco a saúde da população.

A facilitação da vinda de médicos estrangeiros para áreas com carências de profissionais do setor, defendida pelo Ministério da Saúde, só pode ser concretizada com a efetiva comprovação de capacidade, como é realizado em diversas nações desenvolvidas, que só permitem o exercício da Medicina de estrangeiros após a aprovação em exames para a validação dos diplomas.

A proposta defendida pelas entidades é a criação de uma Carreira de Estado para médicos devidamente habilitados, similar àquelas existentes para juízes, promotores e militares, que incentive a instalação dos profissionais em pequenos municípios, com condições de trabalho, por um tempo definido e com metas a serem alcançadas.

As entidades catarinenses lamentam o viés político e eleitoreiro da medida proposta pelos governantes, que além de não destinarem recursos financeiros suficientes para custear a assistência em saúde compatível com os ditames de uma Medicina moderna (está aí a defasada tabela do SUS para comprovar), vem abrir as portas do nosso país para que médicos formados no exterior possam aqui atender e clinicar sem terem seus conhecimentos aferidos por quem de direito.

Ao invés de investir nos médicos estrangeiros, os governantes eleitos pelo voto democrático deveriam dar adequadas condições de trabalho aos médicos brasileiros, criando políticas de interiorização dos profissionais formados nas quase 200 faculdades de Medicina em atividade no país, fomentando o acesso com qualidade.

Dessa forma, as entidades médicas catarinenses conclamam os médicos de todo o Estado para posicionarem-se contra a esta decisão arbitrária e inconsequente, que muitos prejuízos poderá trazer à população brasileira. Sejamos a favor da necessária aprovação dos médicos interessados no Exame de Revalidação do Diploma (Revalida), por absoluto respeito ao cidadão brasileiro e à uma Medicina de qualidade.

Cosemesc– Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina
ACM – Associação Catarinense de Medicina
Cremesc – Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina
Simesc – Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina