Dentro da agenda de eventos que celebram os 162 anos de fundação da cidade, a Prefeitura de Brusque entregou, na tarde desta terça-feira (02), os títulos de propriedade a sete famílias de moradores do bairro Bateas contemplados pela política de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).  A solenidade foi realizada no Salão Nobre da Prefeitura e reuniu autoridades e servidores municipais, além de convidados e representantes dos órgãos e entidades envolvidos no processo. 

Gilmar Jacomede, Assessor de Regularização Fundiária do Setor de Habitação da Secretaria de Desenvolvimento Social e membro da Comissão Avaliadora de Projetos de Regularização Fundiária, conta que as famílias contempladas neste ato já detinham a posse da área, que por estar no chamado núcleo urbano irregular, não era contemplada pelo plano diretor, e, portanto, não tinham a legalização da titularidade sobre esses imóveis. 

“Os processos de regularização desses núcleos foram iniciados em 2019 e, em função dos impactos gerados pela pandemia, estão sendo concluídos nesta data com a entrega das matrículas dos imóveis no Cartório de Registros”, explica Gilmar. Segundo ele, atualmente, somam 43 os processos protocolados na Secretaria de Desenvolvimento Social, com cerca de 200 lotes para regularização em Brusque. Ao todo, a secretaria estima que sejam cerca de três mil famílias que vivem sem a certidão definitiva de sua residência na cidade.

Edevilson Cugiki, chefe de vistorias e fiscalização da Defesa Civil e presidente da Comissão Avaliadora de Projetos de Regularização Fundiária, considera a entrega dos títulos de propriedade um passo importante para os beneficiados. “São famílias que possuíam seu terreno com alguma pendência de transferência, irregularidade, como os conhecidos casos de ‘contratos de gaveta’, e hoje, com o Reurb, a gente consegue entregar o documento que vai permitir que essas pessoas façam a sua escritura”, cita. 

E acrescenta que, a partir de agora, esses cidadãos deixam de ser posseiros e passam a ser proprietários de seus terrenos, com direito real sobre a terra. “Desta forma, garantem outros direitos que não conseguiam anteriormente, como por exemplo, usar o terreno como garantia para um empréstimo bancário, até mesmo para reformar a casa, pois agora, passam a ser proprietários de seus terrenos”. 

O prefeito Ari Vequi destaca que a regularização fundiária dos imóveis gera benefícios a todos. “As famílias ganham dignidade e cidadania, a partir do momento em que a escrituração lhes dá  segurança sobre a terra onde vivem. E o município também ganha, pois com a formalização do título de propriedade dos moradores, a cidade mantém o equilíbrio social, fomenta o comércio local, atualiza o cadastro imobiliário municipal e amplia a arrecadação de tributos, que são revertidos em investimentos para a melhora da qualidade de vida da população”, analisa. 

Para  ngela Maria Todt, uma das moradoras contempladas com o título de propriedade, o momento significa tudo. “Criei meus filhos nesse local. Há muito tempo eu buscava colocar a situação em dia e não conseguia. Agora, com a ajuda da prefeitura, isso é real e todos os meus filhos vão poder dizer que são donos do seu pedacinho de chão”, finaliza, com emoção.   

O Reurb 

Desde 2017, com a Lei Federal 13.465, a Regularização Fundiária Urbana consiste em um procedimento administrativo (até então era feita exclusivamente pelo poder judiciário, o que tornava o processo muito mais demorado face às demandas do órgão). A ação visa garantir o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas do município e que estão incluídos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Estas são as sete famílias do bairro Bateas que receberam os Títulos de Propriedade:
1 – Angela Maria Todt
2 – Olga Maria Todt
3 – Bianca Giulia Todt
4 – Jonas Ademar Todt
5 – Andréia Aparecida Todt e Leandro Voss
6 – Beatriz Jaqueline Todt
7 – Shirley Rusathz e Valdecir Miguel da Silva