A discussão o projeto de lei 16/2014 gerou mais um embate entre oposição  e governo na nova composição da Câmara de Vereadores de Brusque durante a sessão desta terça-feira (14). A proposta, chamada de Fila Zero, prevê maior agilidade nas ações para atender pessoas portadoras de câncer quando elas buscam socorro no Sistema Único de Saúde de Brusque.

Para o vereador Alessandro Simas (PR), autor da proposta, a intenção é facilitar a vida dessas pessoas com a agilidade de procedimentos. Simas disse que a pessoa que tem câncer possui fragilidade por questões da doença para adquirir outro problema mais grave. Ela se torna vulnerável e precisa de maior atenção.

O projeto recebeu dois pareceres contrários, um do vereador Valmir Ludvig (PT), na comissão de constituição, legislação e redação, emitindo parecer à parte, e do vereador José Isaias Vechi (PT), da comissão de serviços públicos. A alegação da bancada foi a de que não adianta acabar com a fila em Brusque, se a maioria dos pacientes precisa ser levada para outras cidades, como Blumenau, para dar sequência aos tratamentos.

Celso Emydio da Silva (PSD) disse que o projeto dá uma condição especial ao paciente portador da doença e que está em tratamento. “As doses de radiação nos doentes lesam tecidos e provocam muitas dores”, disse ele, pedindo a Vechi que revisse seu posicionamento.

Marli Leandro (PT) disse que o projeto cria uma expectativa às pessoas, mas que na prática não vai funcionar. Segundo ela, a partir do diagnóstico, o mais rápido possível é se fazer os procedimentos, como quimioterapia e radioterapia. “Esse é o tratamento principal e primordial para que a pessoa seja curada. E o tratamento de químio e radio não são feitos nas unidades de saúde. A lei diz que tem que num prazo de 60 dias tem que atender. Pergunta em Blumenau se em 60 dias elas são atendidas”, frisou ela na tribuna. Para ela, não depende do município, mas da fila de atendimento em outras cidades. Já há lei federal que prevê prazos.

Edson Rubem Muller (PP) disse que o projeto de lei está na casa desde fevereiro de 2014. Relatou que perdeu a mãe por conta de câncer em 2010. Disse que tem dúvidas sobre a lei, pois hoje um paciente tem que ser levado pelo SUS para ser atendido em Blumenau. “Temo, porque essa lei também via criar, tranquilamente, às pessoas expectativa de fila zero. Acho que essa lei limita, pois ela vai ter fila zero aqui, mas passou para Blumenau e lei não tem validade”.

Guilherme Marchewsky (PMDB) disse que existe a possibilidade de cura da doença. Citou caso de uma pessoa que foi levada a Blumenau em tempo e conseguiu curar o câncer. “Cada vez menos os médicos que querem fazer pesquisa e investimento. Segundo o ministério da saúde, não tem dinheiro para pesquisa. Essa forma vai dar são prefeito a possibilidade de fazer convênios”.

Valmir Ludvig (PT) disse que é preciso ter algum cuidado quando se distingue morador de rua e cidadão que busca serviço de saúde. Uma referência a comentário de Simas, de que é gasto cerca de R$ 70 mil por mês com a Casa de Passagem, quando deveria se usado para pagar cerca de catorze médicos que atendem na Policlínica 20 horas por dia. Disse que a responsabilidade da gestão é de todas as esferas. O governo do estado retirou dinheiro da saúde, disse ele

Depois de muita discussão, o projeto foi aprovado por dez votos contra três. O vereador Tuta (PT) não estava no plenário na hora da votação e seu voto foi contabilizado com abstenção.

Outro projeto de lei aprovado e que gerou certa discussão foi o de número 42/2014, que trata da obrigatoriedade de conter nos materiais de publicidade impressos, pagos pela administração pública municipal, direta e indireta, informações quanto aos custos e dá outras providências”. A proposta também foi aprovada.