Acontece na manhã desta sexta-feira (17) na Câmara Municipal de Brusque a audiência pública onde o Grupo de Proteção da Infância e Adolescência (Grupia), juntamente com entidades da sociedade civil organizada, igrejas, Conselho de Pastores, vereadores, membros da segurança pública, discute os erros e absurdos contidos no projeto de Código Penal do Senado ou de reforma do Código Penal da Câmara Federal.

Como exemplo, a omissão de socorro à criança ou à pessoa inválida, que prevê pena de prisão de um a seis meses, ou multa, como estabelecido ao artigo 132, comparado a falta de socorro a qualquer animal, que prevê pena a prisão de um a quatro anos, como prevê o artigo 394 do projeto.

No evento foi debatido, até o momento, o projeto de lei 7.672/2010, conhecido por lei da palmada. Fazem parte da mesa de autoridades o presidente da Câmara Municipal, Guilherme Marchewsky, o comandante do 18º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Heriberto Rocha Peres, o comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Brusque, segundo-tenente Hugo Manfrim Dalossi, o delegado regional de Polícia Civil de Brusque, Francisco Ari Plantes dos Anjos, o juiz Geomir Roland Paul, a promotora de justiça Suzana Perin Carnaúba, o vice-prefeito Evandro de Farias, além do procurador geral de justiça José Galvani Alberton. A presença do deputado federal Esperidião Amim não se confirmou.

O juiz Roland Paul, um dos idealizadores do Grupia, falou da história e trabalho do órgão até o momento. Também se manifestou contrário em relação a PEC 37, em que o Congresso Nacional quer tirar o poder de investigação do Ministério Público. A audiência está programada para encerrar por volta de meio-dia.