Começou na manhã desta quarta-feira (15) a construção de celas para o abrigo de menores infratores na delegacia de Polícia Civil de Brusque. As chamadas celas de custódia estão sendo levantadas pela empreiteira JHF, situada em Florianópolis.
Segundo o delegado regional de Polícia Civil de Brusque, Francisco Ari Plantes dos Anjos, a obra é importantíssima, pois agora os menores infratores poderão ficar por até cinco dias naquele lugar. Com isso, acabará a impunidade de menores infratores em Brusque, comenta ele.
Mas não é qualquer delito que garante a apreensão do jovem na cela de custódia. O adolescente para ser apreendido precisa cometer um crime com violência ou grave ameaça, ressalta Francisco.
O espaço onde até então eram feitos os reconhecimentos está sendo revitalizado para servir como cela de custódia para jovens infratores, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA. O encaminhamento dos menores de idade, que venham a ser apreendidos, para um Centro de Atendimento Sócio Educativo Provisório (Casep), será feito após a permanência destes no período citado, por determinação judicial.




