TRE-SC determina afastamento de Eccel e Farinha
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) determinou no início da tarde desta segunda-feuira (30) o afastamento do prefeito de Brusque, Paulo Eccel (PT), e do vice, Evandro de Farias (PP) dos respectivos cargos. A decisão cumpre outra determinação, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que na semana passada cassou os mandatos dos dois. A decisão foi tomada pelo desembargador Baasch Luz.
Na decisão, o desembargador determnou, ainda, eleições indiretas em 30 dias, a contar da data de recebimento da intimação. Ou seja, o novo prefeito de Brusque será escolhido pelo voto dos 15 vereadores que ocupam mandato na atual legislatura. Até o pleito, o vereador e presidente da Câmara, Roberto Pedro Prudêncio Neto (PSD), assume o comando da Prefeitura.
A determinação do TRE-SC teria chegado ao Cartório Eleitoral de Brusque há poucos instantes.
A decisão do Tribunal Regional Eleitoral catarinense pode ser consultada na internet, nos autos do Processo Administrativo n. 26-98.2015.2.6.24.0000 (protocolo n. 17.154/2015).
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