A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Brusque, que investiga supostas irregularidades em contratos entre a Prefeitura e oficinas mecânicas, ouviu na tarde desta quinta-feira (26) mais duas testemunhas. O alvo foi a Secretaria Municipal da Saúde. Maria Aparecida Morelli Belli e Luis Fernando Sani, ambos ex-secretários da pasta – ele que ainda permanece como diretor –, foram convocados para depor. A justificativa para os depoimentos é que a secretaria é a que possui a maior frota de veículos da Prefeitura e, com isso, foi o setor que mais utilizou dos serviços de consertos e reparos, principalmente com as envolvidas na investigação.
Cida Belli respondeu a vários questionamentos, principalmente de Ivan Martins (PSD), desde a ligação dela com algumas das pessoas citadas na investigação como proprietárias das oficinas, até sua função detalhada como secretária da Saúde na época. Ela foi questionada sobre notas de cobranças das oficinas endereçadas à secretaria e que teriam os pagamentos autorizados, inclusive com sua assinatura.
“É impossível. O montante de atividades e o empenho de notas que chegavam na mesa da secretária era muito grande. Não ficou claro se essas notas chegaram no mesmo dia. Todas essas notas passavam pela secretaria e eram revisadas antes da assinatura. Pode ter passado despercebido, pois os valores não eram valores grandes”, pontuou ela.
Um dos pontos que a comissão observou foi justamente a dificuldade de se fazer um controle mais efetivo nessa questão. Quando um veículo apresentava problemas, o próprio motorista comunicava à coordenação do setor na pasta, que encaminhava para uma oficina para fazer o reparo. “De imediato era feito o contato com a oficina e era levado para ver se havia problema que não poderia estar transitando com passageiros. Às vezes era coisa mínima e era feito o conserto de imediato. Caso contrário, se era com peças. Vinha com três orçamentos para a secretaria e era autorizado o serviço”, prossegue Cida.
A CPI questionou Cida quem eram os funcionários responsáveis pela coordenação da frota de veículos. Ela confirmou o que consta na investigação do Ministério Público sobre o caso, apontado os nomes de Maria Rosa Ghislandi e Altair Brhem. Os dois serão também ouvidos pela Comissão nos próximos encontros.
Atual diretor e ex-secretário da Saúde, Sani disse que tudo é feito da forma legal quanto às licitações e que lamenta não ter tido condições de tempo de ter acompanhado de perto todos os processos que envolvem o serviço. Frisou ainda que a dificuldade da pasta é de fiscalizar minimamente se os serviços foram prestados de fato pelas oficinas. “Algumas peças são substituídas e entregues aos coordenadores de frota, que fazem todos os encaminhamentos para os serviços”.
Para o relator da CPI, vereador Jean Pirola (PP), os depoimentos prestado até o momento têm estado de acordo com o que a Comissão espera. Ele observou a falha da secretaria de Saúde na fiscalização dos serviços que foram prestados pelas oficinas. “As peças por exemplo, como se faz essa verificação, se são realmente novas, recondicionadas. O contrato diz que tem somente peças novas. Mas a secretaria não tem condição de fazer essa verificação. Vemos que há, sim essa falha, na fiscalização e verificação, e que o Executivo deve tomar mais cuidado nessa situação”.
A CPI volta a se reunir no dia 1º de abril, quando fará uma nova sequência de depoimentos. Na ocasião serão ouvidos os dois coordenadores de frota da Saúde, Altair Brhem e Rosa Maria Ghislandi.
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