A Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão na manhã desta quinta-feira (26) em Brusque. A ação faz parte da operação Medicaro, que também deflagrou mandados no município gaúcho de Santa Maria. No estado vizinho foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão e um de prisão .

A operação da PF apura fraudes na aquisição de medicamentos, em face de ações judiciais. A prisão foi contra um servidos público da 4ª Coordenadoria de Saúde e quatro pessoas conduzidas para prestarem esclarecimentos para a justiça.

Segundo a comunicação social da Polícia Federal de Santa Maria, documentos e mídias apreendidos na primeira fase da operação, ficou evidenciada a prática da fraude. Para ingresso com a ação judicial para aquisição dos medicamentos era necessária a apresentação de três orçamentos fornecidos por farmácias locais. Um único estabelecimento de um mesmo grupo fornecia os orçamentos, geralmente superfaturados, em papéis com timbres de três farmácias distintas, com o objetivo de evitar a concorrência.

Além disso, intermediários providenciavam os orçamentos superfaturados e recebiam, para tanto, 10% do valor do medicamento. Advogados que faziam parte do esquema também recebiam entre 5% e 10% sobre o valor orçado.

Um servidor na Coordenadoria Regional de Saúde fazia parte do esquema, direcionando a aquisição do medicamento e beneficiando determinadas farmácias, recebendo, para tanto, um percentual sobre o superfaturamento. Esses percentuais podem ter gerado aos envolvidos lucros milionários, uma vez que muitos dos medicamentos adquiridos via judicial são para tratamento de câncer e possuem um alto valor comercial. Além disso, o  estado do Rio Grande do Sul possui o maior número de processos para garantir acesso a remédios do país, sendo que a cidade de Santa Maria/RS lidera o ranking estadual (superando até mesmo a capital do Estado).

Até agora foram apreendidos documentos, computadores e cerca de R$ 124.000 mil em moeda corrente. Parte desse valor (R$ 64.000.00 mil) foi apreendido na residência do servidor da CRS e o restante na residência de um dos advogados. As investigações prosseguirão de forma intensa, com a análise dos materiais/documentos arrecadados e com a possível identificação de novos estabelecimentos e/ou pessoas envolvidas na fraude. A polícia federal vem intensificando sua atuação no combate a esse tipo de delito, em razão do grande prejuízo gerado aos cofres públicos.

 Somente em 2014, o movimento financeiro da 4ª CRS, referentes a ações judiciais para a aquisição de medicamentos, gira em torno de oito milhões reais. A probabilidade é de que 10% desse valor seja o superfaturamento embutido no preço do medicamento.

Os envolvidos serão indiciados como incurso nos crimes de estelionato majorado (contra a administração pública), falsificação de documento particular e falsidade ideológica.

O mandado de busca e apreensão realizado em Brusque foi em um apartamento que fica na Rua do Convento, no Centro da cidade.

A Polícia Federal não divulgou  o nome do proprietário do apartamento.