Câmara adia votação do Refis
Depois de muita discussão por parte dos vereadores, a Câmara adiou a votação do Refis 2017. O pedido de adiamento partiu do vereador Paulo Sestrem, que apresentou um requerimento. No momento da votação o requerimento terminou empatado, e necessitou o voto do presidente da Câmara para aprovação.
O projeto é de origem do executivo, e alguns vereadores não concordam com algumas situações apresentada no texto do projeto.
O ponto de discórdia por parte dos vereadores, está relacionado a confissão de dívidas. Segundo o que diz o texto, o contribuinte que aderir ao Refis, tem que assinar um termo onde confessa sua dívida, ou seja, nesse caso não terá direito a reclamatória judicial de outras dívidas, pois o programa só pode ser utilizado se o contribuinte quitar todas as pendências.
O vereador Ivan Martins, disse que o projeto é uma “pegadinha” para o contribuinte, pois se assinar ele perde o direito de recorrer na justiça de uma outra dívida que não concorda.
O relator do projeto é o vereador Celso Emydio da Silva, que considera que não existe prejuízo nenhum ao contribuinte, pois adere ao programa quem quiser.
O projeto volta a ser discutido na próxima sessão, e nessa semana alguns vereadores devem tentar junto ao executivo a mudança do texto, pois consideram que o município também perde com a possibilidade da falta de interesse por parte do contribuinte.
