Durante a entrega do diagnóstico do sistema prisional catarinense feito pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (GMF/TJSC) nesta segunda-feira (20/5), na Casa D´Agronômica, o governador Carlos Moisés anunciou o concurso público para 600 vagas de agente prisional. Diante do presidente do TJSC, desembargador Rodrigo Collaço, e do coordenador do GMF, desembargador Leopoldo Brüggemann, o secretário de Justiça e Cidadania, Leandro Lima, afirmou que esse incremento deve possibilitar a abertura de 782 vagas no sistema até o primeiro semestre de 2020. Atualmente, o Estado possui 18.112 vagas para 22.746 presos, um déficit de 25%.

Com a entrada de 9,7 novos presos por dia nas 51 unidades prisionais, a estimativa é que o sistema deva receber 25 mil presos até o fim de 2019. "Anunciamos o concurso público de mais 600 vagas de agentes para o sistema prisional de Santa Catarina, com o objetivo de suprir a demanda de ativação de alas, novas unidades prisionais e futuras construções. Os agentes atenderão a demanda reprimida para que possamos atuar nessas unidades de maneira adequada, com mais segurança para os servidores e os próprios apenados", disse o governador.

Em março deste ano, o desembargador Leopoldo Brüggemann fez visitas técnicas em unidades prisionais nas sete regiões do Estado e constatou a necessidade de algumas ações que devem ser adotadas pelos poderes constituídos. O relatório traz sete ações que precisam ser adotadas. Entre elas estão a contratação de mais servidores, a ampliação da Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) e o aperfeiçoamento da rede de internet para a viabilidade das videoconferências.

Para o presidente do TJSC, o trabalho integrado entre Executivo e Judiciário traz benefícios à sociedade. "A avaliação da iniciativa é muito positiva, porque o governo tem conseguido reverter os índices de criminalidade, mas isso implica mais pessoas encarceradas. O concurso é totalmente oportuno para permitir a abertura de vagas e a colocação dessas pessoas dentro do sistema. A decisão é fundamental para coroar esse trabalho integrado", destacou o desembargador Rodrigo Collaço.

O governador informou que vai pedir um prazo para o Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc) dar um parecer sobre a viabilidade das videoconferências, que a CPMA será reorganizada a partir de 2020 e que está adquirindo mais 2 mil tornozeleiras eletrônicas. A Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC) também apresentou projeto para a criação de mais 2.043 vagas, com ampliação de alas e construção de novas unidades.

No encontro, o desembargador Leopoldo Brüggemann fez uma importante observação que deve ser objeto de estudo. "Precisamos saber como vivem os filhos dos apenados do sistema prisional catarinense. O objetivo é interromper esse vínculo de delinquência, trabalhando na prevenção desse público que está mais vulnerável", afirmou o coordenador do GMF.  O edital do concurso público para 600 vagas de agente prisional deve ser lançado nos próximos dias, segundo o secretário Leandro Lima.

782 vagas que serão ativadas no 1º semestre de 2020

• Penitenciária de Florianópolis - 196
• Presídio Feminino de Florianópolis - 120
• Presídio Feminino de Itajaí - 286
• Penitenciária de São Cristóvão do Sul - 120
• Unidade Prisional de Ituporanga - 60