A secretaria de Planejamento Urbano de Guabiruba está realizando uma fiscalização de orientação na comunidade com fiscais de seu quadro. Durante quatro meses de trabalho, foram percorridos 285 ruas e averiguadas 120 construções. Dentre essas, 80 não possuíam projeto aprovado.

A legislação municipal determina que toda construção, reforma ou demolição precisa ser aprovada pela Prefeitura através de um projeto. Ela prevê de sanções administrativas, como embargo, interdição e multa. “A multa deve ser aplicada já quando a construção não tiver um projeto, mas, a principio, não estamos aplicando multas” destaca o secretário de Planejamento Urbano, Infraestrutura e Trânsito, Wagner Paulo Butsch.
A pessoa interessada em regularizar o imóvel pode procurar a Prefeitura ou contratar um engenheiro estar regularizando a obra. O secretário lembra que possui um projeto de regularização pronta. “É quando a obra está pronta para ser habitada e ela não possui o projeto. A obra posso ser regularizada mais fácil”.

A regularização do imóvel trará muitos benefícios, segundo Butsch. A Prefeitura irá orientar como fazer a construção, e isso evita assentamentos irregulares a construção em áreas de risco e construções precárias que podem colocar em risco a segurança do morador. Outro beneficio é poder vender a casa através de financiamento de bancos, que exigem o projeto aprovado e pode também obter financiamento para a expansão do imóvel.