Nesta quinta-feira (20), a Câmara Municipal de Brusque realizou audiência pública tendo na pauta de discussão o recuo de rios.  Assunto abordado entre os representantes de entidades, Prefeitura e vereadores que defendem a proposta do recuo das construções para que seja de 15m e não 30m como determina o Código Florestal Brasileiro.

A orientação do recuo de 15m já vem sendo direcionado por três municípios da regional Guabiruba, Botuverá e Brusque. A tese defendida do recuo de 15m durante a audiência pública demonstrou consenso por parte da maioria presente na Câmara Municipal de que a determinação em lei inserida no Código Florestal Brasileiro é totalmente inviável para a realidade da região pelas suas próprias características geográficas.

Laureci Serpa Júnior, diretor-presidente do Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan), ao se manifestar disse ser necessário mudar a legislação e espera que os vereadores aprovem rapidamente o projeto de lei, para assim oferecer maior tranquilidade ao desenvolvimento do município e evitar transtornos a partes envolvidas.

O vereador Roberto Pedro Prudêncio Neto, autor de um dos projetos que trata sobre o assunto, também se manifestou favorável à alteração do recuo. O advogado Paulo Maier, também a convite dos vereadores, ampliou a discussão no que se refere o amparo legal por parte do estado. De acordo com ele, a própria justiça catarinense em várias ações tem dado reconhecimento ao recuo de 15m como sendo o que mais se adequa as condições geográficas de nosso estado.

O Clube de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Brusque (Ceab) também se manifestou favorável à aprovação do projeto de lei, determinando o recuo de 15m para as construções. O Ceab foi representado na audiência pública pelo seu presidente, Akison Siqueira da Silva.