Aposentadorias vitalícias sob ameaça
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer a cassação das pensões vitalícias concedidas aos ex-governadores. A entidade está preparando uma série de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) para ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os benefícios.
O presidente da entidade, Ophir Cavalcanti, afirma que as pensões são inconstitucionais, pois um trabalhador assalariado precisa trabalhar 35 anos para ter direito à aposentadoria, enquanto que os governadores as obtém com apenas um mandato.
De acordo com a direção nacional da OAB, as ações serão tomadas contra as constituições ou leis estaduais que possuem este tipo de benefício. O trabalho de levantamento de informações sobre quais estados possuem o benefícios está sendo feito pelas seccionais estaduais da OAB. As ações devem começar a pipocar no STF em fevereiro.
Santa Catarina é um dos estados que concede aposentadoria a ex-governadores. São casos emblemáticos, como do ex-governador e atual vice-governador, Eduardo Pinho Moreira (PMDB), e de Leonel Pavan (PSDB). O primeiro foi governador por apenas seis meses, quando vice de Luiz Henrique da Silveira (PMDB); e, o segundo, foi governador por nove meses. Ambos possuem direito à aposentadoria e um benefício mensal superior a R$ 20 mil
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