Na última segunda-feira (1), a Rádio Cidade recebeu em seus estúdios o vereador André Vechi (DC). O entrevistado do Rádio Revista Cidade falou sobre o projeto assinado por ele e outros vereadores, para desburocratizar a abertura e manutenção de empresas em Brusque, além de outros temas.

Vechi afirmou que o primeiro requerimento da legislatura foi a criação da comissão de desburocratização, que contou com a assinatura dos vereadores André Batisti (PL), Rick Zanata (Patriota), Jean Dalmolin (Republicanos) e Nik Imhof (MDB), além da dele. O requerimento não precisa de aprovação do plenário. Assim, a comissão será automaticamente criada na primeira sessão da Câmara Municipal, que ocorrerá na noite desta terça-feira (2).

De acordo com Vechi, a burocracia possui obstáculos como a legislação, que cria empecilhos através de laudos e etapas. Entretanto, para o vereador, houveram muitos avanços nessa área após a criação da Lei da Liberdade Econômica, sancionada em 2019 e que visa reduzir as burocracias nas atividades econômicas. “Hoje temos um cenário mais favorável. Desburocratizar não é apenas abrir novas empresas, mas sim mantê-las abertas”, avaliou. A ideia é realizar um diagnóstico do processo de abertura de empresas para que melhorias possam ser sugeridas, ouvindo também contadores e empreendedores, principais usuários destes serviços.

O vereador considera que ferramentas para otimizar os serviços públicos deveriam ser criadas, o que também considera uma forma de desburocratizar, de forma com que os cidadãos não necessitem passar por diversos processos para solicitar algo que por muitas vezes é simples. “É um absurdo com toda a tecnologia que temos disponível o uso de tanto papel. Documentos podem estar sendo perdidos. Não há mais justificativa para aceitarmos esses processos no papel. Hoje, isso está mudando. Aos poucos vamos implantando soluções para facilitar. A natureza agradece”.

Impostos

Vechi também comentou sobre a carga tributária do país. Segundo ele, o alto valor dos impostos por vezes impossibilita que os empreendedores tirem seus projetos do papel. “Ou até mesmo sonegar, o que é uma realidade no país”. O vereador disse que o empreendedor começa a entender que é mais vantajoso correr o risco de sonegar do que pagar o imposto. Por isso, considera que o país necessita encontrar um equilíbrio entre a redução da carga tributária e da arrecadação. “Há os mais diversos tipos de taxas e impostos, a nível municipal, estadual ou federal que podem ser convertidos em um imposto único como propõe a reforma tributária. Podemos pagar menos impostos e ter uma arrecadação maior por parte do estado”, sustentou.
 

Projeto de lei que impede vereadores de assumirem cargos públicos

André Vechi opinou sobre a proposta que proíbe que os vereadores assumam cargos na administração pública durante o mandato, projeto que já se posicionou a favor. Para que a lei seja aprovada, é necessário 10 dos 15 votos da Câmara. “Hoje teríamos oito votos confirmados. Muitos estão indecisos, apesar de ser um projeto simples”, revelou.
O projeto deve ser pautado ainda neste mês pelo presidente da Câmara Municipal, Alessandro Simas (DEM). Audiências públicas serão convocadas para que a população possa opinar. “Vi várias enquetes nas redes sociais e na maioria mais de 90% é favorável. Esperamos convencer os 10 vereadores até a votação em plenário”.