São João Batista terá programa Lar Legal ampliado
O programa Lar Legal será ampliado em São João Batista. Mais 24 ruas e loteamentos serão contemplados pela iniciativa, que facilita o reconhecimento formal de títulos de propriedade para famílias de baixa renda. Neste sábado (2), das 9h às 16h, na Creche Municipal Henriqueta Dadam Roza (bairro Ribanceira do Sul), será realizado um plantão para atender moradores de cinco destas vias.
“Nossas equipes estão passando de casa em casa para convidar as famílias. Teremos outros plantões, nas próximas semanas, para atender as demais ruas e loteamentos que farão parte desta nova etapa do programa Lar Legal em São João Batista“, destaca a secretária municipal de Assistência Social, Naldir da Silva Alexandre.
Conforme ela explica, o plantão terá como objetivo tirar dúvidas sobre o programa e agilizar o encaminhamento de documentos aos interessados em participar. Representantes da empresa SC Pro, responsável pela elaboração e acompanhamento dos processos de regularização fundiária, estarão presentes.
O programa Lar Legal é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com o apoio do Ministério Público, da Fecam e da Prefeitura Municipal de São João Batista, por meio da Secretaria de Assistência Social. No município, até o momento, foram viabilizadas a regularização de 165 propriedades. Outras 165 estão com processo em tramitação.
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