Uma sessão extraordinária está marcada para a manhã desta quarta-feira (26) na Câmara Municipal de Brusque para votar o reajuste dos servidores públicos municipais. Este era o projeto de destaque na pauta da reunião de hoje, terça-feira, mas acabou sendo retirado da ordem do dia por conta de um problema detectado no projeto enviado pela Prefeitura.

É que a proposta não contempla o reajuste de 5,19% aos cargos comissionados. A situação foi identificada assim que o projeto deu entrada na casa, ainda nesta terça-feira. “Se votarmos assim, qualquer comissionado pode entrar com ação depois e exigir e todo o projeto ser considerado inconstitucional”, frisou o presidente da Câmara, Jean Pirola, que suspendeu a sessão por alguns minutos até sair uma decisão sobre o que fazer.

O líder do governo, Deivis da Silva (PMDB), sugeriu que se insira uma emenda no projeto original que contemple os comissionados. Com isso, a Câmara aguarda que o Executivo envie tal alteração até a manhã de quarta, para que a proposta possa ser votada e os novos valores sejam inclusos na folha de pagamento deste mês.

O acordo foi feito também com o Sindicato dos Servidores Públicos (Sinseb), que estava presente através de alguns diretores. O presidente do sindicato, Orlando Soares ilho, disse que a decisão de enviar o projeto para a Câmara sem os comissionados partiu da própria Prefeitura. Com a emenda, ele teme que se coloque em risco o prazo para pagamento da segunda parcela do reajuste negociado, que seria em outubro.

“Havia uma clausula que estipulava que a receita melhorando e a despesa sendo consolidada anteciparíamos essa segunda parcela. Com esses R$ 20 mil que podem ser incluídos agora pode demorar um pouco mais”. Os R$ 20 mil a mais são referentes a inserção dos comissionados na negociação.

De acordo com a Câmara, os cargos comissionados atuais consomem cerca de R$ 800 mil em salários.