TJSC se manifesta sobre caso de violência sexual que tramita em Tijucas
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio do Núcleo de Comunicação Institucional (NCI), divulgou nota oficial na tarde desta segunda-feira (20), a respeito do caso de violência sexual que tramita na comarca de Tijucas.
Na reportagem publicada pelo portal The Intercept Brasil coloca a cidade de Tijucas, em Santa Catarina, vizinha a Brusque, no centro de uma polêmica envolvendo a justiça, o Ministério Público e uma menina de 11 anos, grávida após ser estuprada. A juiza responsável pelo caso mandou a criança ficar em uma casa para menores e não autorizou o aborto, o que é assegurado em lei nestes casos. (Clique e confira a matéria)
Confira, abaixo, a íntegra da nota:
"Nota Pública
Quanto às notícias hoje veiculadas pela imprensa sobre processo judicial referente a estupro, em trâmite na comarca de Tijucas, neste Estado, cumpre esclarecer que:
1 – O processo referido está gravado por segredo de justiça, pois envolve menor de idade, circunstância que impede sua discussão em público;
2 – Tratando-se de questão jurisdicional, não cabe manifestação deste Tribunal, a não ser por seus órgãos julgadores, nos próprios autos em sede de recurso;
3 – A Corregedoria-Geral da Justiça, órgão deste Tribunal, já instaurou pedido de providências na esfera administrativa para a devida apuração dos fatos.
Núcleo de Comunicação Institucional – NCI"
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