Nesta quinta-feira (11), o presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei para autorizar o ensino domiciliar. Se aprovada, as famílias poderão decidir se enviam os filhos à escola ou executem elas mesmas essa tarefa. A secretária municipal da Educação de Brusque, Eliani Busnardo Buemo, se diz favorável à medida. Ela falou a respeito em entrevista ao programa Rádio Revista Cidade desta sexta-feira (12).

Ela afirma que a família precisa ter a liberdade de escolher como quer educar seus membros. Porém, que esse poder seja delimitado por meio de critérios com a intenção de que o compromisso com o Estado seja formalizado.

“Também não podemos deixar isso à solta, ao bel prazer. Sabemos que ainda temos uma situação no cenário educacional em que o acesso à educação formal esta amplamente contemplado. As politicas públicas ao longo de trinta anos vieram nos sentido de colocar as crianças na escola. O que precisamos é de políticas públicas que garantam a permanência e o sucesso da criança na escola. Que ela, de fato, tenha desenvolvido as competências da vida escolar ela”, frisou ela.

Para a secretária, o Brasil pode utilizar experiências bem sucedidas de outras nações. Entre estas os Estados Unidos e Portugal.

Eliani questiona a obrigatoriedade de a criança estar na escola aos 04 anos de idade.  “Por que eu como mãe não posso optar em levar ou não meu filho para a escola formal? Quem disse que lá é um espaço é onde de fato o desenvolvimento e conhecimento acontecem da forma como está preconizada?”, questiona, afirmando que é defensora do ensino publico, mas que é preciso se respeitar a individualidade.

Não há censo no Brasil sobre a quantidade de crianças e jovens que estão no ensino domiciliar atualmente. Entretanto, estima-se que haja entre oito e nove mil famílias que nessa condição, conforme a secretária.

A proposta do governo será enviada ao Congresso Nacional através de Medida Provisória (MP), com poder de vigência imediato. Entretanto, como se trata de mduança na Constituição Federal, terá de passar pela aprovação dos deputados e senadores antes de voltar à sanção presidencial.