(Vídeo) Código de Obras de Guabiruba é aprovado na Câmara e parte para sanção do prefeito
A segunda votação do projeto que estabelece o Código de Obras confirmou a aprovação unânime do Legislativo no último dia 7. Com isso, a proposta parte para ser sancionada ao não pelo prefeito Valmir Zirke.
O projeto foi elaborado após análises tanto do Executivo,quanto Legislativo,além da colaboração de entidades especializadas. O presidente da Câmara, Cristiano Kormann, projeta que a medida vai dar mais base de atuação e capacidade de fiscalização sobre irregularidades na cidade e temas recorrentes de reclamações, como roçadas e necessidade de manutenção de calçadas.
“Sempre foram questões que o Município não tinha como atuar e sim executar, mesmo tendo muita demanda para pouca gente para executar o serviço”, descreve. Ele destaca a possibilidade não só de fiscalização e notificação de proprietários de áreas irregulares, mas também a possibilidade de realização do serviço, por empresa contratada e cobrança posterior.
Segundo o presidente, parte das medidas indicadas no plano já estão sendo implantadas, como parte das práticas internas de setores da Secretaria de Planejamento. Outro ponto destacado por ele é a delimitação de áreas mínimas após o meio fio para se manter limpas.
