Na sexta-feira, 6, integrantes da Secretaria de Assistência Social, Habitação e Emprego se reuniram na Câmara Municipal com a Coordenadora Estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil Magaly Victorino e a socióloga Naiara Schmidt. O objetivo da reunião foi apresentar as ações que estão sendo tomadas contra o trabalho infantil no município. Magaly esclarece que a visita de monitoramento serve para conhecer a realidade e as necessidades de Guabiruba e que os vínculos empregatícios das crianças são extremamente prejudicial à elas. “Existe uma idade correta dentro da legalidade para se trabalhar. A criança não pode ser prejudicada no seu rendimento escolar e na sua saúde. Não pode assumir um papel que não faz jus a sua idade. Essas ações aos poucos nos fazem perceber se o município está conseguindo erradicar ou minimizar o trabalho infantil dentro das ações aplicadas no programa”, afirma.

O diretor da Assistência Social, Habitação e Emprego, Rafael Jacintho avaliou positivamente o encontro. “Com a visita das técnicas do Estado foi possível trocar experiências vivenciadas em outros municípios e mostrar onde o município de Guabiruba investe o dinheiro do programa (PETI), conhecer as ações realizadas, com intuito de repassar a instância federal, para que o município receba a verba que está em atraso, e com isso consiga seguir com as ações propostas para 2019”, esclarece.

Jacintho revela que o município promoveu diversas atividades desde que o programa foi implantado em Guabiruba, no ano passado. Foram realizadas capacitações, teatros em escolas, produção de materiais de conscientização e campanhas na mídia. “Todas as ações tem o objetivo de sensibilizar a população alertando que o trabalho infantil pode trazer consequências ao desenvolvimento de crianças e adolescentes”, defende. O diretor finaliza dizendo que acredita que o problema será erradicado quando as pessoas se conscientizarem que crianças e adolescentes tem seus direitos e deveres no ambiente familiar e não permitindo que assumam responsabilidades que são dos adultos, causando prejuízos no seu desenvolvimento escolar, na saúde e no convívio familiar.

De acordo com a Secretaria Especial do Desenvolvimento Especial, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) foi criado em 1996, como ação do Governo Federal, com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para combater o trabalho de crianças em carvoarias da região de Três Lagoas (MS). Sua cobertura foi, em seguida, ampliada para alcançar progressivamente todo o país num esforço do Estado Brasileiro para implantação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento do trabalho infantil, atendendo as demandas da sociedade, articuladas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).

Segundo o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, são consideradas trabalho infantil as diversas atividades econômicas ou atividades de sobrevivência realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, sejam elas remuneradas ou não, com ou sem finalidade de lucro.