TRE começa a julgar prestações de contas de candidatos eleitos
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina iniciará nesta segunda-feira (22) os julgamentos das prestações de contas de campanha dos candidatos eleitos e dos suplentes, tendo nove processos em pauta.
A Corte deverá analisar, ao todo, 59 contas de candidatos eleitos e 28 de suplentes e publicar as respectivas decisões até 8 de dezembro, oito dias antes da diplomação, que, no caso dos eleitos, ocorrerá no dia 16, no CentroSul, em Florianópolis. Já os suplentes receberão seus diplomas posteriormente no TRESC.
Uma das principais novidades relativas às contas deste pleito foi a exigência de constituição de advogado para prestá-las. A norma está contida na Resolução nº 7.811, que foi editada em 27 de outubro pelo TRESC e regulamenta o processamento das prestações de campanha nas Eleições 2010.
Outro dispositivo da resolução previu a inclusão automática dos candidatos que não fizeram a prestação dentro do prazo previsto no cadastro de inadimplentes do Tribunal.
Os dados das prestações de contas de todos os candidatos estão disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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