Entra em vigor nova regra sobre pensão por morte
Entrou em vigor na quarta-feira (14) desta semana uma das novas regras para a concessão de pensão por morte. Agora, para ter direito ao benefício, será necessário comprovar dois anos de casamento ou união estável com cônjuge ou companheiro (a). A norma não vale para o segurado que falecer em decorrência de acidente. Nesse caso, o benefício será concedido independentemente do tempo de união.
Outra exceção é o caso de o cônjuge ou companheiro, depois do casamento ou da união estável, ficar inválido. Nessa situação, o benefício também será concedido independentemente do tempo juntos. Também começou a valer neste dia 14 de janeiro a exigência de comprovação de dois anos de casamento ou união estável para a concessão do auxílio-reclusão.
Já está em vigor, desde o último dia 30 de dezembro, outra mudança na lei, a que proíbe o recebimento de pensão pelo dependente que tenha matado o segurado gerador do benefício. Assim, o dependente condenado por homicídio doloso que tenha resultado na morte do segurado, não receberá a pensão a que teria direito.
As informações completas sobre as mudanças estão no portal www.previdencia.gov.br.
