Prefeitura de Brusque firma convênio com Receita Estadual
A prefeitura de Brusque, por meio da Diretoria-Geral de Tributação, firmou uma nova parceria com o fisco do estado de Santa Catarina. Com a ação, o convênio vai possibilitar aos auditores fiscais tributários do município analisar os pagamentos das empresas que forem recebidos por meio de cartões de crédito e débito.
O convênio é de cooperação mútua e prevê o acesso do município aos dados de movimentações de cartões de crédito e débito, informação útil para a fiscalização do imposto sobre serviços e, em contrapartida, o município concede ao governo estadual o acesso aos valores de avaliação de imóveis, informação útil para a fiscalização do imposto de transmissão causa mortis e doações.
Como vai funcionar
A fiscalização será feita com uso de software da Receita Federal, para o qual os auditores fiscais municipais receberam treinamento no final de 2021. Com o software é possível o cruzamento de um grande número de dados em pouco tempo.
O diretor Geral de Fazenda, Guilherme Ouriques, explicou que com o acesso a esses dados, a diretoria tributária estima que a receita de imposto sobre serviços deva superar a marca de R$ 40 milhões para o ano de 2022.
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