Fundema tem novo prazo para continuidade de processos abertos
13:49 06/03/2017
A Fundação do Meio de Ambiente de Brusque (Fundema) começa, a partir desta segunda-feira (6), novo prazo para continuidade de processos abertos. A norma vem para agilizar os serviços, tendo em vista que muitos processos ficam em aberto.
Desde de 2012, a Fundema vem realizando o licenciamento ambiental de empresas. Com isso, muitos processos ficam acumulados sem o devido encerramento. Com a nova medida, os responsáveis técnicos e os empreendedores que tenham seus processos iniciados têm o prazo de 60 dias para dar continuidade aos mesmos. Para esse prazo, inclui-se os protocolos e os processos que encontram-se aguardando cumprimento de parecer técnico (complementação do processo).
Mais dados
A Fundema lembra aos interessados que, conforme artigo 21, do Decreto de Lei n° 2955/2010, o prazo para a entrega da documentação, após protocolo, é de 120 (cento e vinte) dias, sob pena de arquivamento. Sendo assim, após este prazo, automaticamente, ocorrerá o arquivamento do protocolo.
Renovação
Algumas licenças ambientais emitidas pela Fundema, no ano de 2012 e início de 2013, encontram-se vencidas. Deste modo, a Fundação aconselha aos empreendedores a procurar o órgão para a sua devida regularização ambiental. Finalizando o prazo estabelecido, as empresas que não cumprirem as exigências, sofrerão penalidades, conforme legislações pertinentes.
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